Concurso Público para outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo – Edital Nº 28

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Convocação de candidato sub judice para a entrevista pessoal e para a análise de vida pregressa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 28 – TJ/ES NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TJ/ES), em atenção à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0060514-60.2014.4.01.0000, em andamento na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a convocação do candidato sub judice Geraldo Augusto Arruda Neto, inscrição nº 10001121, para a entrevista pessoal e para a análise de vida pregressa, referentes ao concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado do Espírito Santo.

1 DA ENTREVISTA PESSOAL

1.1 A entrevista pessoal será realizada no dia 21 de fevereiro 2015, às 8 horas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES (antigo CEFET) – Avenida Vitória, nº 1.729 – Jucutuquara, Vitória/ES.

1.2 Para a entrevista pessoal, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 11.2 do Edital nº 1 – TJ/ES Notários e Oficiais de Registro, de 10 de julho de 2013, no item 3 do  Edital nº 20 – TJ/ES Notários e Oficiais de Registo, de 26 de agosto de 2014, e neste edital.

2 DA ANÁLISE DE VIDA PREGRESSA

2.1 O candidato convocado para a análise de vida pregressa terá a documentação entregue, por ocasião da terceira etapa (comprovação dos requisitos para outorga das delegações), avaliada para fins de análise da vida pregressa.

2.2 A Comissão de Concurso reserva-se o direito de solicitar ou requisitar, de quaisquer fontes, informações sigilosas, escritas ou verbais, relativas à personalidade e à vida pregressa do candidato, bem como a complementação da documentação apresentada na ocasião da inscrição definitiva. Caberá à Comissão de Concurso, no prazo de até 10 dias anteriores à prova oral, fundamentar a recusa de qualquer dos candidatos, dando a estes ciência pessoal e reservadamente.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado provisório na análise de vida pregressa e a relação dos candidatos que compareceram à entrevista pessoal serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgadas na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios, em data oportuna.

DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Fonte: Arpen/Brasil – TJ/ES | 06/02/2015.

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Arpen-RS em diálogo com a CGJ-RS

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Convênio entre o Registro Civil e a Autarquia Detran-RS e falta de recolhimento dos valores relativos ao selo no seu devido vencimento foram os assuntos tratados

Na tarde do dia 05 de fevereiro de 2015, estivemos em reunião com o Juiz-Corregedor, Dr. José Ricardo De Bem Sanhudo, para tratar de dois assuntos bastante relevantes para a classe. O primeiro, o convênio entre o Registro Civil e a Autarquia Detran-RS e, o segundo, o expediente que tramita na CGJ-RS, o qual trata da falta de recolhimento dos valores relativos ao selo no seu devido vencimento.

Como já noticiado anteriormente, esta entidade enviou o ofício n.º 039/14-Arpen-RS ao Juiz-Corregedor Dr. José Ricardo De Bem Sanhudo, solicitando informações sobre o procedimento que está sendo envidado pela CGJ-RS no tocante ao recolhimento da guia do selo em atraso, uma vez que muitos colegas relataram não ter recebido pelos atos gratuitos, mesmo tendo pago a guia do selo com juros e correções. Estamos acompanhando o expediente, que passou pelo Coordenador de Correição Sander Cassepp Fonseca, estando a aguardar manifestação do Departamento de Receita da CGJ-RS. Tão logo tenhamos retorno a respeito, informaremos a todos.

Com relação ao convênio com a Autarquia recebemos a informação da parte do Dr. José Ricardo De Bem Sanhudo, que em breve o Corregedor-Geral convocará as entidades de classe para debater o assunto.

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2015.

Atenciosamente,
Joana D’arc de Moraes Malheiros – Presidenta
Marco Antônio Uberti Gonçalves – Secretário Geral
ARPEN-RS – Biênio 2014/2016

Fonte: Arpen – RS | 06/02/2015.

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MG: Comissão Gestora compensará primeiras vias de certidões expedidas entre abril de 2004 e setembro de 2004

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A Comissão Gestora dos Recursos Destinados à Compensação da Gratuidade definiu a compensação das primeiras vias das certidões expedidas no período entre abril de 2004 a setembro de 2004.

O crédito aos registradores civis foi feito dia 6 de fevereiro de 2015.

Fonte: Recivil – MG | 06/02/2015.

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