Na próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza, assinam documentos que implantam e divulgam a consulta pública à Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG). Os documentos serão firmados durante a audiência pública de instalação da correição ordinária da comarca de Belo Horizonte. 

A CRC-MG permite que qualquer pessoa verifique a existência de atos de registro civil (certidões de nascimento, casamento e óbito) em todas as serventias de registro do Estado de Minas Gerais e solicite a expedição de uma nova certidão do registro. Atualmente, o banco de dados contém registros realizados a partir de 1990. Até 2016, estarão disponíveis os registros realizados desde 1º de janeiro de 1950. 

O serviço pode ser acessado no endereço www.registrocivilminas.org.br. O solicitante, que deverá se identificar, poderá optar por receber o documento em casa ou escolher um cartório para retirá-lo. Quem opta por retirar o documento no cartório paga somente os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária. Já quem escolhe receber em casa, paga também as despesas postais. 

Em breve, a CRC-MG estará interligada à CRC Nacional, o que vai permitir que as consultas e solicitações sejam feitas em qualquer cartório do país, desde que já esteja em funcionamento uma CRC local. A facilidade atende também ao Provimento 38/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A criação desse banco de dados único foi regulamentada nos artigos 602 a 618 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/CGJ/2013). Desde 2013, todos os registradores civis de Minas Gerais alimentam o banco de dados de forma escalonada. Diariamente todos os registradores alimentam o sistema com os novos registros.

Fonte: Ascom – MG | 30/01/2015.

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A proposta de um sistema aberto e que pode ser usado por todos os cartórios extrajudiciais do estado do Amazonas foi apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) ao corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. 

O objetivo principal do sistema apresentado pelo presidente da Anoreg do Amazonas, Marcelo Lima Filho, é o de encontrar um sistema adequado às especialidades notariais com a vantagem de diminuir o tempo do trâmite dos serviços e dar conhecimento ao órgão fiscalizador dos serviços dos planos da associação para melhoria das atividades. 

“Entendemos a necessidade de melhorar a comunicação entre os cartórios e o Poder Público. A princípio a proposta é instalar um programa que otimize as atividades nos cartórios de Registro de Imóveis”, explicou Marcelo. 

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Flávio Albuquerque de Freitas, o sistema ainda gera comodidade, economia e segurança para o cidadão, uma vez que ele poderá acessar as suas informações de dentro de casa, apenas utilizando a internet. “Com esse sistema, a informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem, sem necessidade de dirigirem-se até o cartório”, enfatizou. 

EXPERIÊNCIA BEM SUCEDIDA

A associação verificou a necessidade de buscar as novas tecnologias para dar agilidade aos serviços e convidou o presidente da Anoreg do Distrito Federal (DF), tabelião Allan Nunes Guerra, para apresentar o sistema e compartilhar sua experiência. Lá, o sistema vem sendo utilizado com sucesso e ele irá acompanhar as novas metas implementadas na área em seis estados da Federação.

 “Essa tecnologia permite, na parte de Nota, que a escritura seja feita eletronicamente e a Certidão tenha tramitação eletrônica. A atividade é feita com velocidade, agilidade e confere maior segurança no trânsito das notificações para registro de títulos de documentos. É um sistema aberto e pode ser usado por todos os cartórios do país”, esclarece Guerra. 

Segundo Marcelo Lima Filho, além do Distrito Federal, o estado de São Paulo, por intermédio da Associação dos Registradores de Imóveis, já possui essa iniciativa há alguns anos. “Conhecer essa plataforma é fundamental para que os registradores de imóveis do Amazonas tomem uma decisão em relação a qual sistema utilizar e quais parcerias deverão ser estabelecidas para implementar essa ferramenta”.

 BENEFÍCIOS

Para as procuradorias iniciarem um processo de execução contra um contribuinte inadimplente é preciso realizar uma busca em todos os cartórios do estado enviando cartas e ofícios . Os expedientes recebidos geram alta demanda de trabalho aos colaboradores dos cartórios que precisam fazer buscas e pesquisas para devolver a informação de forma adequada e precisa. Na plataforma eletrônica de consulta o Poder Público poderá fazer a busca direcionada e de forma mais rápida sem o vai e vem de papéis com destinatário que, de antemão, não têm a informação que a autoridade precisa. 

Mas o presidente da Anoreg/AM acrescentou, ainda, que o “beneficio maior é para a comunidade, pois haverá maior efetividade nas relações entre os jurisdicionados e os cartórios extrajudiciais”.

Fonte: TJ – AM | 30/01/2015.

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Em nova sede e com ampla equipe de programadores dedicados ao projeto, sistema desenvolverá soluções tecnológicas para os serviços eletrônicos do Registro Civil. 

Esta quinta-feira (29.01) será considerada daqui muitos anos uma data simbólica para o Registro Civil bandeirante. Nesta data, começou oficialmente a funcionar o Projeto SOFIA (Software Inteligente Arpen-SP), idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e desenvolvido pela Processmind, empresa que opera todo o mecanismo da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Idealizado como uma plataforma que tornará interconectará todos os serviços registrais paulistas, o SOFIA desenvolverá as soluções tecnológicas necessárias para atender às demandas relacionadas à digitalização dos acervos registrais, gestão eletrônica dos documentos de registros, assim como a operação de novos serviços via CRC, como o E-Protocolo, o livro eletrônico para armazenamento de assentos e a integração e automatização dos processos de ressarcimento do atos gratuitos do Registro Civil bandeirante, além de parcerias tecnológicas com outras entidades públicas e privadas.

Para desenvolver e colocar em operação este novo projeto, a Arpen-SP locou um espaço na zona sul da cidade de São Paulo, onde está alocada uma equipe de 13 programadores de computação exclusivos para o SOFIA, coordenados por Jackson Ramos, executivo da empresa Processmind. 

Na inauguração oficial desta quinta-feira (29.01), estiveram presentes o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, dos vice-presidentes Ademar Custódio e Luis Carlos Vendramin Júnior, além dos diretores Leonardo Munari de Lima e Karine Maria Famer Rocha Boselli. “OSOFIA é a ferramenta que vai integrar o CRC aos demais serviços do cartório, assim como prover soluções de digitalização dos acervos e dos atos praticados nas unidades”, disse o vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio.

Idealizador de mais esta iniciativa da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, destaca que o SOFIA será a grande revolução do registro civil no Estado de São Paulo. “Há 14 anos a Arpen-SP está investindo em tecnologia para chegar neste grande momento, que é a substituição da escrituração mecânica pela escrituração eletrônica dos atos do Registro Civil”, disse. “Não tenho dúvidas que o SOFIAse tornará a ferramenta de gestão eletrônica dos cartórios paulistas”.

O presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva também destacou a importância do lançamento oficial do projeto. “Através deste mecanismo, o Registro Civil ganhará autonomia própria, com ferramentas que tragam soluções para diversos problemas e demandas que continuamente surgem na atividade diária dos cartórios”.

Leia no Jornal da Arpen-SP do mês de janeiro a reportagem completa do projeto SOFIA.

Fonte: Arpen – SP | 29/01/2015.

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