TJ/SP: IASP REALIZA DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Com o objetivo de discutir o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e seu impacto no Poder Judiciário, considerando a existência de milhares de ações judiciais em trâmite, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realiza, em 10 de setembro, às 9h15, evento que conta com a participação dos desembargadores José Renato Nalini (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo) e Venício Antônio de Paula Salles (coordenador do Grupo de Trabalho interinstitucional para a criação das Varas especializadas e Câmaras reservadas para o julgamento de conflitos fundiários urbanos e agrários do TJSP) e do advogado Renato Guilherme Góes (presidente do Comitê Estadual de Regularização Cidade Legal, coordenador Geral do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, membro da Comissão de Urbanismo e Mobilidade do IASP e ex-secretário de Habitação de São José do Rio Preto), tendo como moderado o professor Adilson Abreu Dallari (presidente da Comissão de Urbanismo e Mobilidade do Iasp).

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Fonte: TJ/SP | 18/08/2015.

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ARPEN-SP DIVULGA COMUNICADO SOBRE EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEL DE SEGURANÇA

A  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica a seus associados que a empresa – Indústria Gráfica Brasileira LTDA – que vem oferecendo seus serviços aos cartórios paulistas não preenche os padrões homologados pela Central de Informações do Registro Civil (CRC) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) para a emissão de certidões de registro civil no módulo Infopel.

A Arpen-SP esclarece ainda que não foi consultada em qualquer momento pela referida empresa.

Fonte: Arpen/SP | 19/08/2015.

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