(Disponibilizada no DJ-e nº 59/2016, em 13/04/2016, pág. 3-18)
PAUTA DE JULGAMENTOS 11ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 26 de abril de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Providências – Fórmula – Atribuição – Nota – Peso – Cálculo – Prova de Títulos – Caráter Classificatório – Soma Geral – Atribuição Indevida – Computação Errônea.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Candidato – Aprovado – Escolha – Delegação – Serventia – Comarca de Cachoeira Dourada – Solicitação – Audiência – Reescolha – Publicação – Serventias – Vagas e Não Providas.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: TJES – Edital nº 06/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo – Anulação – Segunda Fase – Prova Escrita e Prática – Identificação – Atribuição – Nota Zero – Questão Prática e Teórica – Ausência – Justificativa – Plausibilidade.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000007-60.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SERGIO LUIZ DE PAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TJRN – Providência – Edital nº 001/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte – Desconstituição – Portaria nº 1.976/2015 – Torna sem Efeito – Atos de Outorga – Delegações Extrajudiciais – Abertura – Audiência – Reescolha – Serventias – Posterior Renúncia – Delegatário – Assunção – Serventia – Estado Diverso – Determinação – Exclusão – 1º Ofício de Notas da Comarca de São Gonçalo do Amarante – Lista de Serventias Futuras – Necessidade – Aplicação – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0007242-83.2013.2.00.0000 – Entendimento – Aperfeiçoamento – Vacância – Exclusão – Concurso Concluído.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Aperfeiçoamento – Resolução 35/CNJ – Viabilidade – Feitura – Separação e Divórcios Consensuais – Cartórios Extrajudiciais – Possibilidade – Menor de Idade Emancipado – Análise – Bens – Valor Global – Definição – Faixa de Emolumentos.
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006248-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
KENNYA ROSALY LOPES TAVORA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ – DF14003
Assunto: TJRR – Edital nº 1/2013 – Concurso Público para Provimento de Vagas de outorga das Delegações de Notas e Registros – Necessidade – Reorganização – Serventias – Conforme – Lei nº 8935/1994, artigo 38 – Levantamento Técnico – Criação – extinção – Fusão – Desmembramento – Suspensão – Certame.
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004440-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVICOS – ANDECARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048
Assunto: TJRR – Edital nº 1/2013 – Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e de Registros – Ausência – Inclusão – Serventia Extrajudicial Vaga – Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR – Serventia Sub Judice – Necessidade – Disponibilização – Concurso – Suspensão.
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MARCELO SILVEIRA GUILHERME
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE LAGES – SC
Interessado:
ABILIO ALVES OZORIO
Advogado:
MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA SC20108
Assunto: TJSC – Providências – Intervenção – Serventia Extrajudicial – 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Lages – Nomeação – Cargos – Escrevente – Afronta – Artigo 236 da Constituição Federal – Lei nº 8.935/94 Provimento 19/2010 – Interino – Processo – Peculato – Intervenção – Perda da Delegação – Providências – Portaria nº 36/2013-DF.
59) NOTA TÉCNICA 0002843-40.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MAURO FONSECA DE MACEDO PR19777
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO PR3340
MAURÍCIO BARROSO GUEDES PR42704
Assunto: Apuração – Irregularidade – Remoção por Permuta – Ausência – Aprovação – Concurso Público de Provas e Títulos – Expedição – Nota Técnica – Projeto de Lei N.º 727/2015.
61) CONSULTA 0001723-30.2013.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
RENATO DA CUNHA CANTO NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Dúvida – Aplicação – Lei n.º 11.441/97 – Possibilidade – Partes – Opção – Inventário – Partilha – Escritura Pública – Possibilidade – Lavratura Prévia – Escritura Pública Declaratória – Prática – Atos – Código Civil – Alteração – Resolução 135/CNJ.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral
Fonte: Anoreg/BR – CNJ | 22/04/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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