O acesso imediato aos registros de imóveis de todo o Brasil deverá impulsionar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança e execução de créditos em favor da União, autarquias e fundações públicas federais. A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As pesquisas têm como objetivo facilitar a penhora de terrenos, casas e apartamentos em nome de devedores de multas e tributos. Nestes pedidos levados à Justiça, a AGU precisa demonstrar a existência do crédito e também de dinheiro e bens dos devedores que assegurem o seu pagamento. A busca em relação aos imóveis nos cartórios agora dispensa a expedição de ofícios, que poderiam levar meses para serem respondidos.

Inicialmente, o BR Registradores cobre os cartórios de 11 unidades da federação. Mas a expectativa é e que seja ampliado para todo o país em breve. “A partir do lançamento desta plataforma, nós vamos ter acesso imediato a certidão de matrícula de todos os imóveis não só no Distrito Federal mas também no Brasil inteiro, o que vai possibilitar uma maior celeridade do processo e uma maior possibilidade de encontrarmos bens aptos a serem penhorados”, explica o procurador federal Melquizedek Santos da Silva, Coordenador de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.

Qualquer unidade da AGU pode ter acesso ao portal mediante cadastro e convênio com as associações de cartórios registradores. Um perfil de órgão público é criado e a consulta será feita de forma imediata e gratuita.

A plataforma BR Registradores foi lançada na última terça-feira (09/08) pelo CNJ. Na ocasião, membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, representaram a instituição na cerimônia.

Fonte: AGU | 11/08/2016.

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Esse foi o tema central da 72ª edição do Encoge, que aconteceu no STJ, em Brasília, nos dias 11 e 12/8

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sediou o 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, com a temática “Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça: tendência e resoluções”, nos dias 11 e 12 de agosto. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recebeu os corregedores de todos os Tribunais de Justiça do país, junto com a presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJMT.

O Encoge tem como objetivo promover o intercâmbio de ideias, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciários em todo o Brasil. “O intercâmbio de ideias, projetos e ações, por intermédio das Corregedorias-Gerais da Justiça, é extremamente necessário para a edificação do novo Judiciário nacional, mais efetivo e próximo do cidadão”, ressaltou a ministra Nancy Andrighi, no primeiro dia do evento.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para apresentar o tema “Os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial”, juntamente com o vice-corregedor da Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Salim Schead dos Santos, no segundo dia do evento.

A programação discutiu outros temas, tais como “Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil: atos normativos do CNJ”, “Regulamentação das modificações do novo Código de Processo Civil pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados” e “As Corregedorias-Gerais de Justiça e a unificação do sistema de execução penal”.

Clique aqui e veja a apresentação.

Fonte: IRIB | 12/08/2016.

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Representantes das principais centrais eletrônicas de serviços compartilhados participam de painel na manhã do dia 27/9

Salvador vai reunir registradores de imóveis de todo o Brasil na última semana de setembro, na 43ª edição do Encontro Nacional do IRIB.  Principal evento do segmento registral imobiliário no país, o Encontro terá um dia inteiro de painéis dedicados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

O painel “Registro Eletrônico – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil” abre a programação no dia 27/9, sendo coordenado por João Pedro Lamana Paiva, presidente do IRIB e do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Participam como convidados os seguintes representantes de quatro Centrais de Serviços Eletrônicos estaduais, consideradas as primeiras a aderir ao SREI: Francisco Rezende (Cori MG), Francisco Raymundo (ARISP), Luiz Gustavo Ribeiro (Anoreg-BR) e Maria Aparecida Biachin Pacheco (Anoreg-MT).

O Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil – www.registradoresbr.org.br – foi lançado na ultima terça-feira, em Brasília, em cerimônia conduzida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que assinou o Provimento nº 47/2015, que traz as regras gerais para a implantação do registro eletrônico de imóveis no país. Hoje, 10 unidades de federação já oferecem um conjunto de serviços pela plataforma eletrônica, tais como pedido de certidão, matrícula on-line, protocolo eletrônico e pesquisa de bens por CNPJ ou CPF.

As inscrições para o Encontro Nacional estão abertas. Associados ao IRIB e à apoiadora do evento, a Anoreg-BA, têm desconto na taxa. As inscrições são feitas diretamente no site do IRIB, de forma rápida e segura. Garanta a sua vaga.

Programação e inscrições

Conheça o Portal de Integração

Fonte: IRIB | 12/08/2016.

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