A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) intensificará a fiscalização quanto ao envio de relatórios sobre emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal do Brasil (RFB) pelas serventias extrajudiciais. A decisão foi tomada na quinta-feira (13), durante reunião entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, e o delegado da RFB em Teresina, Eudimar Ferreira.

São obrigados a enviar o relatório da DOI todos os responsáveis por Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. Dentre as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça está a fiscalização dos serviços notariais e/ou de registros.

De acordo com o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria, as correições ordinárias extrajudiciais, realizadas anualmente pelo juiz corregedor permanente de cada comarca, incluem questionamento acerca do envio de relatório da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita. “Vamos fazer uma fiscalização intensa em relação a este item e proceder com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em caso de constatação da ausência da emissão destes relatórios”, adiantou o magistrado.

Segundo o delegado da Receita Federal do Brasil, o envio de relatório sobre a expedição de DOI deve ser feito mensalmente pelos cartórios. “Utilizamos essas informações para o acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte, para realizarmos cruzamento de dados em relação à Declaração de Imposto de Renda, ajudando no combate a fraudes”, afirmou Eudimar Ferreira. “Estamos confeccionando um levantamento sobre os cartórios que não emitem estes relatórios regularmente, que será enviado oficialmente à Corregedoria”, acrescentou.

A transmissão das DOI à RFB é feita eletronicamente, por meio de sistema semelhante ao utilizado pelo contribuinte para declarar seu Imposto de Renda. Para isso, o titular da serventia deve utilizar certificado digital. Devem ser comunicados à Receita os documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados nas serventias e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor.

Fonte: CGJ/PI – TJ/PI | 13/10/2016.

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Danilo Alceu Kunzler quer continuar descentralização das ações da entidade

O titular do Tabelionato de Notas de Estância Velha, Danilo Alceu Kunzler, é o novo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul (entidade que representa a classe no Estado). Eleito por aclamação para a gestão 2016-2018, Kunzler já participava da diretoria, onde foi tesoureiro nos últimos dez anos.

O novo presidente anunciou como primeiro objetivo à frente da entidade ampliar o trabalho de descentralização que já vinha sendo feito, com a realização de encontros regionais, simpósios e reuniões de diretoria nas principais cidades gaúchas.

Outro objetivo do novo presidente é aumentar a realização de cursos de qualificação para tabeliães e para os colaboradores dos serviços notariais, tanto na sede da entidade quanto no interior.

O Colégio Notarial representa os 448 tabeliães que atuam no Rio Grande do Sul.

Fonte: Colégio Registral do Rio Grande do Sul | 28/10/2016.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) vem convidar seus associados a participar da campanha “Natal Solidário com os cartórios”. O objetivo é despertar a vertente da solidariedade e promover um Natal diferente para crianças carentes do Estado de São Paulo.

Serão arrecadados como doação brinquedos, livros e gibis, para serem distribuídos em comunidades, entidades assistenciais, orfanatos e creches.

Para participar, os cartórios interessados deverão entrar em contato com ANOREG/SP através do e-mail social@anoregsp.org.br. Nele, poderão informar um orfanato ou creche da sua preferência ou solicitar uma indicação da própria instituição.

Cada cartório participante da campanha “Natal Solidário com os cartórios” receberá uma caixa de coleta e um folder. Esses materiais serão fornecidos pela ANOREG/SP para serem colocados no cartório.

A campanha é um canal direto de solidariedade dos cartórios paulistas para aqueles que serão o futuro do País. A campanha se encerrará dia 05 de dezembro, já a entrega dos itens ocorrerá entre os dias 15 e 17 de dezembro. Participe!

Fonte: Anoreg/SP | 31/10/2016.

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