Pedidos de certidões e buscas de registros de Minas Gerais serão feitos exclusivamente pela CRC-MG

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Pedidos e buscas de outros 14 estados, e os módulos de comunicações, CRC Jud e E-Protocolo, serão geridos pela CRC do estado de São Paulo.

As buscas e os pedidos de certidões feitos pelos usuários ou entre as serventias dentro do estado de Minas Gerais serão realizados exclusivamente através da CRC-MG. Esta foi a decisão tomada pela Junta de Interventores, na tarde de ontem (09/02), após conversar com registradores mineiros e com profissionais da área de tecnologia.

Já os pedidos e as buscas realizados entre outros 14 estados da federação e o estado de Minas Gerais, seja por usuários ou por serventias, serão efetuados através da CRC gerida pela Arpen-SP.  A CRC de São Paulo é responsável também pelos módulos de comunicações, CRC Jud e E-Protocolo.

O registrador mineiro deve ficar atento quanto ao acesso às duas centrais, uma vez que será através da CRC-MG que receberá os pedidos das certidões realizados dentro do estado de Minas Gerais. E na CRC de São Paulo receberá os pedidos das certidões realizados nos outros 14 estados.

O mesmo ocorrerá no momento da solicitação de uma certidão. O registrador deverá acessar a CRC-MG para solicitar uma certidão de Minas Gerais, ou a CRC de São Paulo, caso o documento seja de outro estado ligado à CRC de São Paulo.

Fonte: Recivil | 10/02/2017.

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CNJ suspende decisão de juíza do MS que nomeou pessoa da sua confiança para responder por serventia em detrimento do substituto mais antigo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu na última quarta-feira (08.02) decisão prevista na Portaria n 224.010.082.0001/2017 da Diretoria do Foro e Corregedora da Comarca de Aparecida do Taboado/MS, Mariel Cavalin dos Santos Gomes que, diante da vacância da delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aparecida do Taboado (MS), nomeou pessoa de sua confiança em detrimento do substituto mais antigo da unidade.

No último dia 11 de janeiro de 2017, o delegatário de Aparecida do Taboado renunciou à serventia e seu substituto mais antigo passou a responder interinamente, mas oito dias depois, a juíza afastou o funcionário e nomeou para a função o chefe de secretaria da vara de sua titularidade. Diante deste fato, o então substituto recorreu ao CNJ.

A alegação da magistrada foi a de que o interino escolhido não possuía o título de bacharel em Direito, além de ser muito jovem e com poucos anos de carreira extrajudicial.

O conselheiro do CNJ, Carlos Eduardo Oliveira Dias, contestou que o profissional indicado pela juíza, ao que parece, também não possuía experiência na gestão de atividade privada, não obstante sua natureza pública, como é a dos serviços notariais e registrais. E finalizou “No contexto, seria menos traumático manter o requerente, que mesmo considerada mínima, possui experiência na gerência desse cartório, do que deixar o comando nas mãos de servidor público”, concluiu.

Fonte: Anoreg/BR | 10/02/2017.

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TJBA instala novo cartório integrado na próxima segunda-feira (13)

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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalará na próxima segunda-feira (13), às 17h, o segundo Cartório Integrado da Bahia. A unidade localizada no segundo andar do edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador, reunirá os serviços das 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital.

De acordo com a Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça, a unidade tem como objetivo agilizar a tramitação e reduzir o passivo de processos nas unidades selecionadas, dando continuidade ao modelo implementado em fevereiro de 2016, com o primeiro Cartório Integrado que reúne as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas das Relações de Consumo da Capital.

A iniciativa oferece uma prestação de serviço ao público mais célere, eficaz e com acervo de processos completamente digitalizados, combatendo o elevado número de pendências no fluxo de trabalho.

Dando prosseguimento ao projeto de valorização da Justiça de primeiro grau, o terceiro Cartório Integrado (que reunirá as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo) tem previsão de implantação para maio de 2017. Já o quarto e quinto cartórios integrados devem ser instalados em julho e setembro deste ano, respectivamente. A quarta unidade reunirá as 1ª, 7ª, 12ª e 13ª varas, enquanto o quinto cartório vai reunir o acervo das 4ª, 17ª, 18ª e 20ª Varas.

Fonte: TJBA | 07/02/2017.

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