MG: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 – Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação

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Desde o mês de setembro, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais deliberou acerca da compensação das certidões com averbação e/ou anotação, através do Ato Normativo nº 002/2016.

Assim, desde o mês de setembro, com referência à agosto, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7 anexa à Lei Estadual nº 15.424, de 2004.

Ante a necessidade, a Comissão Gestora estabeleceu alguns critérios de cunho orientativo, para fins de compensação dessas certidões.

Clique aqui e veja a íntegra da Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017.

Fonte: Recivil | 20/04/2017.

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CENSEC: TRÂMITE DE CERTIDÕES ENTRE CARTÓRIOS TEM INTEGRAÇÃO NACIONAL

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Comunicamos que a partir da próxima semana, o módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec): o Trâmite de Certidões entre Cartórios, passa a ter integração nacional. No estado de São Paulo, a funcionalidade já está disponível.

A novidade permite aos tabeliães solicitar certidões a qualquer cartório participante do projeto, facilitando e agilizando o dia a dia dos notários. Para aderir à funcionalidade, os interessados deverão aceitar o termo de uso (que consta no primeiro acesso do notário) e ler o passo a passo.

Acessem o manual do usuário, o passo a passo e os vídeos explicativos para mais detalhes acerca do funcionamento do módulo nos primeiros acessos.

Nossa equipe estará à disposição para dar o suporte necessário.

Fonte: CNB/SP | 20/04/2017.

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Ata da Reunião dos Recurso e Classificação Final TJPE

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Para ver a Ata da Reunião completa CLIQUE AQUI!

Fonte: Concurso de Cartório | 20/04/2017.

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