ANOREG/SP lança Cartilha Extrajudicial de recolhimento ao Ministério Público (MPSP)

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MPSP entrará em contato com os cartórios para informar aqueles que já estão com o acesso ao sistema liberado

Em breve, todos os cartórios do Estado de São Paulo estarão utilizando o sistema de emissão automática de boletos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para o recolhimento das taxas devidas por notários e registradores, conforme previsto pela Lei Estadual nº 15.855/2015.

Para auxiliar as unidades neste trabalho, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) preparou a “ANOREG/SP lança Cartilha Extrajudicial de recolhimento ao Ministério Público (MPSP)” com conteúdo que capacitará associados e colaboradores para a utilização do Sistema de Emolumentos Extrajudiciais, desenvolvido pelo Centro de Finanças e Contabilidade (CFC) e pelo Centro de Tecnologia e Informação (CTI) do MPSP.

A implantação do sistema de cobrança de emolumentos foi gerada pela dificuldade em conciliar o recolhimento pelas serventias, até então efetuado via depósito bancário. A transição para o sistema será realizada gradativamente, com uma média de 50 cartórios sendo inserida semanalmente. O MPSP será o responsável por entrar em contato com as serventias selecionadas para iniciar o recolhimento pelo novo sistema.

A cartilha possui ainda informações detalhadas com imagens, mostrando todo o processo, desde o primeiro acesso até a conclusão do procedimento, além de uma explicação sobre como realizar os cálculos para preenchimento no sistema.

Para ter acesso ao conteúdo, clique aqui.

Fonte: Anoreg/SP | 02/05/2017.

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Recivil inicia temporada 2017 do projeto em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais

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Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró foram as primeiras cidades a receber o projeto Ministério Público Itinerante.

As cidades de Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró foram as primeiras a receber o Ministério Público Itinerante de 2017, respectivamente nos dias 24, 25 e 26 de abril. O projeto tem o objetivo de aproximar o promotor de justiça da sociedade, promovendo um maior acesso da população à justiça.

A ação é uma realização do Ministério Público de Minas Gerais e conta com diversos parceiros, entre eles o Recivil e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado, que oferecem a emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, pequenas retificações e reconhecimento voluntário de paternidade. Nesta etapa do projeto, foram 137 atendimentos, sendo 119 emissões de segundas vias de certidões e 18 retificações.

A oficiala de Chapada do Norte, Cristiana Aparecida de Oliveira, falou da importância do projeto para a população. “O projeto é muito interessante, porque a população é carente e precisa solicitar a certidão”. Neusa Maria da Silveira Santos, oficiala de Francisco Badaró, também aprovou a ação. “Eu abracei o projeto, gostei demais e espero que seja realizado mais vezes”, disse.

A cidade de Berilo foi a que teve o maior número de atendimentos, foram 56, sendo 52 segundas vias de certidões. A titular da serventia de registro civil, Magda Ferreira Godinho, ficou feliz por participar do Ministério Público Itinerante. “Fico muito feliz com a presença do Recivil em Berilo e também por fazer parte desse projeto colaborando com o meu trabalho. Acho os projetos sociais de suma importância para a população, principalmente para as pessoas que não têm acesso fácil à informação e não têm a documentação correta”, disse Magda.

Os moradores também tiveram acesso a atendimentos na área de mediação, pensão alimentícia, investigação de paternidade, direito previdenciário, prestação de serviço de alistamento, revisão, transferência e emissão de segunda via de título eleitoral, entre outros serviços.

Ao todo, 18 munícipios que apresentaram baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) serão contemplados com o projeto este ano. Os próximos a serem atendidos serão Divisa Alegre, Itaobim e Padre Paraíso, no mês de maio.

Fonte: Recivil | 02/05/2017.

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Votação para mudança do Estatuto da ARISP

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Prezados Associados,

Convido a todos – em reforço à Convocação publicada nos termos do Estatuto vigente – que participem e votem na nova proposta de Estatuto da ARISP.

A participação expressiva dos Associados é indispensável para legitimação da mudança.

Para informações: https://goo.gl/2GOgR6

Atenciosamente,
Francisco Raymundo
Presidente

Fonte: iRegistradores | 02/05/2017.

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