A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator.
Conforma o projeto, a licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.
Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também mudaria: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até serem completados 16 anos de idade.
A tabela a seguir mostra todas as mudanças:
| MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELO PLS 240/2017 NA CLT | ||
| Motivo do afastamento | Como é hoje | Como fica |
| Falecimento de cônjuge, companheiro, filhos ou avós | 2 dias | 5 dias |
| Falecimento de irmão ou enteado | 2 dias | 3 dias |
| Falecimento de genro ou nora | Não previsto. | 3 dias |
| Casamento | 3 dias | 5 dias |
| Licença-paternidade | 5 dias | 20 dias |
| Doação de sangue | 1 dia por ano | 1 dia a cada 6 meses |
| Acompanhar consultas e exames da esposa ou companheira grávida | 2 dias | No mínimo 1 dia por mês, a partir do 3º mês de gravidez |
| Acompanhar consulta de filho | 1 dia por ano, até o filho completar 6 anos. | 2 dias por ano, até o filho completar 16 anos. |
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS240-2017
Fonte: Agência Senado | 02/08/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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