Cartórios paulistas já podem participar do projeto “Adoção Afetiva”

Cartórios extrajudiciais, Secretária da Educação e TJ-SP unidos em prol do futuro das crianças paulistas. Faça parte!

Aproximar os Cartórios paulistas das escolas estaduais. Este é o principal objetivo do Projeto Adoção Afetiva, no qual notários e registradores poderão adotar uma Escola de Ensino Fundamental e Médio para promover atividades conjuntas em benefício da comunidade (pais e alunos), essenciais na formação de cidadãos conscientes.

Essas atividades podem ser desde reformas, palestras, cursos ligados aos temas dos serviços extrajudiciais, participação como voluntários no reforço escolar e o Programa Escola da Família e entre outras. A ANOREG/SP realizará ainda um dia estadual da Adoção Afetiva.

Ficou interessado? Acesse www.adocaoafetivasp.com.br e conheça um pouco mais do projeto que beneficiará diversas crianças em diferentes municípios do Estado.

O projeto é uma parceria entre a ANOREG/SP e a Secretária da Educação, com o apoio das associações representativas da atividade extrajudicial: SINOREG/SPARISPARPENSPCNB-SPIEPTB/SP e IRTDPJ/SP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Conheça e compartilhe as redes sociais do projeto: siteFacebookInstagram e Twitter.

Fonte: Anoreg/BR | 29/01/2018.

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Carteira de habilitação náutica poderá ser usada como documento de identidade

O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 8173/17, que permite que a carta de habilitação náutica, categoria Arrais-amador, seja usada como documento de identidade. A proposta altera a Lei 13.444/17, que criou um documento único de identificação nacional – a Identificação Civil Nacional (ICN).

A Carteira de Habilitação do Amador (CHA) é emitida pela Marinha e os exames são feitos nas capitanias de portos. A categoria Arrais confere ao portador o direito de pilotar embarcações de pequeno porte, como lanchas, barcos de pesca e jet-skis, em lagos, baías, rios e canais.

Para o deputado, a proposta simplifica a vida das pessoas que possuem a CHA. “Atualmente, a carteira de motorista também é aceita como documento de identificação. Assim, por uma questão de isonomia e de simetria normativa, deve-se permitir que a carta de habilitação náutica seja igualmente admitida como documento de identificação”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias | 26/01/2018.

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Aviso nº 11/CGJ/2018 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público

AVISO Nº 11/CGJ/2018

Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que foi realizado, no dia 24 de janeiro de 2018, o sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação, conforme divulgado por meio do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 8, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077977- 41.2017.8.13.0000,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:

I – fica publicado o resultado do sorteio público, realizado no dia 24 de janeiro de 2018, para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação, conforme consta do Anexo deste Aviso;

II – a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, indicando-se o critério de ingresso das serventias em concurso público (provimento ou remoção), com observância, inclusive, do resultado publicado por meio deste Aviso.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO DO AVISO Nº 11/CGJ/2018

RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO COM MESMA DATA DE VACÂNCIA E CRIAÇÃO, CONSTANTES DO AVISO Nº 8/CGJ/2018

Fonte: Recivil – DJE/MG | 29/01/2018.

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