O escritório Gondim Albuquerque Negreiros ADV reuniu, ontem (19/6), no Rio de Janeiro, especialistas para discutir os aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain e da Initial Coin Offering (ICO), ou, em tradução livre, oferta inicial de moedas, uma nova forma de captação de recursos online, global, e utilizada por projetos inovadores.

O advogado responsável pela área empresarial da banca, Júlio Azevedo, o superintendente de planejamento da CVM, Leonardo Sultani, e o consultor e professor da PUC-Rio Rafael Nasser debateram acerca da regulação da CVM e demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo sobre as ofertas de captação, transações de criptomoedas e outras aplicações da Blockchain.

Os especialistas apresentaram as consequências de uma regulação restritiva e as vantagens de se desenvolver um ambiente de sandbox, no qual é possível testar determinadas aplicações e regras e estimular a experimentação para que o regulador consiga compreender os impactos da inovação. “Nossa sociedade está sendo transformada digitalmente. Nesse mundo conectado, o ambiente físico e digital estão cada vez mais próximos. Essa nova realidade está criando oportunidades e demandas para uma advocacia diferenciada”, explica Nasser.

Para Júlio, “a Blockchain tem se mostrado uma tecnologia revolucionária em diversas indústrias, já o Bitcoin e as demais criptomoedas, por exemplo, estão revolucionando o sistema monetário global. Desta forma, contratos inteligentes, ICOs, criptomoedas e a Web descentralizada estão transformando nossa sociedade tão profundamente quanto o surgimento da Internet e dando origem a novas áreas de estudo, como a criptoeconomia”.

Nasser acrescenta ainda que estamos diante de possibilidades de transparência, redução de burocracia e ganhos de eficiência sem precedentes. “A Blockchain vai redefinir as relações através da Internet, estabelecendo um novo patamar de confiança pela descentralização do poder. Além disso, seu suporte a contratos programáveis (ou inteligentes) reduz o atrito pela ausência de ambiguidade de nossa linguagem natural, usufrui deste universo conectado com regras auto de executáveis e possibilita novos modelos de negócios nascidos digitais”.

Fonte: Migalhas | 20/06/2018.

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A 8ª Ação de Mediação de Família do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) obteve 75% de acordos nos processos analisados de 04 a 13 de junho, com a participação de mediadores em formação. Durante as mediações, foram analisados 44 processos previamente selecionados, além de 14 acolhimentos, com a presença de apenas uma das partes. A ação continua até o dia 29 de junho, na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).

A ação é realizada pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), por meio de parceria com a Emes e o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a fim de incentivar a resolução de conflitos de forma consensual. A parte teórica do Curso de Formação de Mediadores Judiciais, com carga horária de 40 h.

As instrutoras Paula Morgado Horta Monjardim Cavalcanti, Lavínia Vieira de Andrade Waichert Lyrio, Jussiara dos Santos Martins de Souza, capacitadas em mediação judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são responsáveis por acompanhar os novos mediadores. Também compõem o grupo de trabalho as servidoras Luciana de Campos Pedrosa Martinez, Luzia de Cássia Munhóz Saliba, Adriana Paiva Klawa Cau, Maria Auxiliadora Miranda Castello e Margareth Rampinelli Moro Queiroz.

O curso de formação de mediadores judiciais reforça a implantação da política pública de pacificação de conflitos, pois entrega para o Poder Judiciário mais pessoas preparadas para trabalhar com métodos autocompositivos. Atualmente, o TJES possui 75 mediadores judiciais cadastrados que, após a formação, realizam trabalhos de mediação voluntariamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário Estadual.

A realização do curso está prevista na Resolução nº 125/10 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Segundo o documento, “os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar o conteúdo programático, com número de exercícios simulados e carga horária mínimos estabelecidos pelo CNJ e deverão ser seguidos necessariamente de estágio supervisionado”.

Fonte: CNJ | 20/06/2018.

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A Junta de Interventores,  conforme a Portaria Conjunta nº 733/PR/2018 (art. 4º), determinou o funcionamento do Recivil, nos dias em que estão previstos os jogos do Brasil, nos seguintes horários:

Dia 22 de junho de 2018 – atendimento das 14h às 17h30min.

Dia 27 de junho de 2018 – atendimento das 8h30min às 12h.

Fonte: Recivil | 21/06/2018.

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