Começou, na manhã desta segunda-feira (10), o Curso de Corregedor Permanente e a Fiscalização das Serventias Extrajudiciais para 42  juízes do Poder Judiciário estadual. A capacitação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e se destinada ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento. As aulas ocorreram até esta terça-feira (11), na modalidade presencial, e foram realizadas das 8h às 12h10 e das 14h às 18h10.

Para o professor da formação e juiz-corregedor, José Herbert Luna Lisboa, o curso visa melhorar a atuação dos juízes na fiscalização dos atos praticados nas serventias extrajudiciais, permitindo que acompanhem a qualidade da prestação dos serviços notariais e de registro, bem como o devido repasse dos valores destinados ao Fundo do Poder Judiciário a partir de cada emolumento, notadamente, utilizando os sistemas de Selo Digital e SIGRE.

A formação busca, ainda, orientar magistrados na prática do processo administrativo disciplinar previsto no Código de Normas do Serviço Extrajudicial e nas leis específicas.

“Na Paraíba, o juiz dos Registros Públicos é o juiz-corregedor permanente da Comarca, inclusive, com competência para processo administrativo disciplinar em face dos delegatários. Por isso, ele precisa conhecer mais sobre a legislação e trocar as suas boas experiências com os colegas, ou seja, aprimorar no envolvimento do estudo a respeito do tema”, disse Herbert Lisboa, parabenizando o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pela inciativa do curso

Herbert Lisboa ressaltou, por fim, o incentivo do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, para que participasse da formação com a juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, na explanação do assunto.

Para o juiz da Comarca de Alhandra, Antônio Eimar de Lima, cada participante está podendo tirar suas dúvidas e expandir o conhecimento que já possuía sobre o tema. “O magistrado levará para sua unidade judiciária mais experiência e, com isso, vai garantir uma melhor prestação jurisdicional em relação à fiscalização dos atos praticados nas serventias extrajudiciais”, afirmou.

Também presente a capacitação, a magistrada Lua Yamoka Pitanga, da 8ª Vara Cível de Campina Grande, afirmou que há entre os juízes uma grande deficiência sobre o tema em debate. “Esse curso é uma oportunidade de aprendizagem diante das novas normas atinentes à matéria. Estamos trocando experiências e tirando dúvidas pertinentes à questão, já que essa temática é de suma relevância para todo magistrado que trabalha com a área de Registro Público”, ressaltou.

Fonte: TJ/PB | 10/09/2018.

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A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em provimento publicado nesta terça-feira (11/9), que todas as unidades de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), devem, no prazo de 60 dias após a publicação do normativo, estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real.

A medida, segundo o corregedor nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, possibilitará a otimização de custos na realização das atividades jurisdicionais e das diversas atividades correicionais, tornando-as mais eficientes.

Martins lembra que o programa a ser utilizado, denominado Sistema Nacional de Vídeo Conferência, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que recursos tecnológicos para otimizar a eficiência do Poder Judiciário estão previstos no Código de Processo Civil (art. 236, § 3).

Em seu discurso de posse, o ministro já externava sua preocupação com a necessidade de mostrar para a sociedade todo o trabalho realizado pelos magistrados, dando transparência à sua atuação. Segundo Martins, o objetivo é encurtar distâncias e possibilitar o diálogo entre o corregedor Nacional de Justiça e os magistrados brasileiros.

“Ao estabelecer esse canal de comunicação, os magistrados poderão falar diretamente com o corregedor e vice-versa. O juiz não vai precisar esperar a visita da corregedoria para expor suas necessidades, nem a corregedoria para obter informações”, explica o ministro.

O corregedor pretende colocar a Corregedoria Nacional de Justiça em permanente diálogo com a magistratura em favor dos legítimos interesses da cidadania. “A magistratura é viável no Brasil. Magistratura forte, cidadania respeitada”, afirma Martins.

De acordo com o Provimento n. 75, os requisitos mínimos para a realização da videoconferência são extremamente simples e, provavelmente, já existentes nas unidades jurisdicionais. São eles: caixa de som, acesso à internet, câmera no computador e microfone.

Fonte: CNJ | 11/09/2018.

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Notários brasileiros já podem se inscrever para a apresentação de trabalhos que serão debatidos no evento mundial da atividade, em 2019, na Indonésia.

A União Internacional do Notariado (UINL) divulgou os temas oficiais dos trabalhos a serem apresentados para o 29º Congresso Internacional do Notariado, que será realizado em novembro de 2019, na Indonésia. São eles: Tema I: “Validade dos princípios do notariado no século XXI”, e o Tema II: “O notário e a pessoa natural”.

O Brasil deverá nomear um coordenador internacional para cada um dos temas, que será responsável por selecionar os trabalhos do País e apresenta-los durante a Sessão Plenária do Congresso Internacional, cuja cidade sede será divulgada no próximo mês, havendo disputa entre as localidades de Bali e Jacarta (capital do País).

Os brasileiros interessados em apresentar trabalhos para o 29º Congresso Internacional do Notariado, devem enviar sua inscrição por email para ascom@notariado.org.br, até o próximo dia 15 de outubro, com a indicação do nome completo, dados pessoais, currículo e delegação.

Os trabalhos deverão ser traduzidos para o inglês ou espanhol, possuir de 20 a no máximo 50 páginas, com sugestões, conclusões e resumo incluídos, sendo que este último deve estar traduzido para o inglês, francês e espanhol. A data final para remessa dos trabalhos à UINL é 15 de fevereiro de 2019 para o Tema II e 30 de abril para o Tema I.

Clique aqui e confira as regras oficiais para os trabalhos.

Fonte: CNB/CF | 11/09/2018.

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