Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, irá destrinchar os tópicos do Registro de Imóveis avaliados pelo relatório do Banco Mundial

Muito discutido, o relatório “Doing Business”, que avalia as economias de 190 países, será tema da palestra de Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal.

Criado em fevereiro de 2015, o programa visa diminuir a papelada, reduzir as filas e combater a burocracia no País. “O relatório ‘Doing Business’ classifica também o Registro de Imóveis das economias de todos os países. Todo o processo de registro também entra na classificação da facilidade de se fazer negócios do relatório”, explica Carlos Eduardo de Jesus.

O palestrante irá abordar as questões dos problemas do registro de imóveis, na visão do relatório, e propor soluções para que, no próximo documento, a economia brasileira e seu sistema de registro de imóveis seja melhor classificada.

A palestra acontece no primeiro dia do evento (17.10) às 17h. Logo após a plenária, os participantes participam do “Pinga-Fogo” onde poderão esclarecer dúvidas sobre diversos aspectos da atividade.

O XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018, no Hotel Majestic Palace, em Florianópolis (SC).

Fonte: IRIB | 10/10/2018.

Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08).

A assinatura representa mais um avanço resultante do conjunto de articulações desenvolvidas pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, junto à Presidência da República, em benefício das comunidades remanescentes de quilombos. “Ainda temos muito o que avançar no que se refere ao reconhecimento das garantias e direitos das comunidades quilombolas espalhadas pelo país. Faremos o que for necessário para que as ações hoje implementadas se tornem habituais como políticas públicas de Estado e referências nacionais para os próximos gestores que vierem”, destaca o ministro.

Para o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH, Juvenal Araújo, a medida representa um marco no enfrentamento ao racismo institucional ainda enraizado na sociedade “A concessão de títulos para comunidades quilombolas demonstra a capacidade deste governo em manifestar para a sociedade a importância dos povos e comunidades tradicionais e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país”, celebra.

Caiana dos Crioulos – Em uma área estimada em aproximadamente 646 hectares, a comunidade está localizada entre três municípios do Agreste Paraibano: Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba. Sua população sobrevive de cultura de subsistência, como mandioca, inhame, batata-doce, criação de animais e fruticultura.

As moradias foram construídas em um terreno bastante elevado e acidentado, distribuídas em duas encostas de morros e casas que se aglomeram de acordo com a relação parental. A comunidade ainda mantém a cultura herdada por seus antepassados, como as apresentações históricas de Coco-de-roda e Ciranda.

Balanço 2018

Acompanhe o balanço das demais comunidades beneficiadas de fevereiro a outubro de 2018, durante a gestão do ministro Gustavo Rocha:

Comunidade Município/Estado Decreto
Lagoa Santa Ituberá e Nilo Peçanha/ Bahia
DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, estado da Bahia.
Vaca Morta Diamante/Paraíba DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no município de Diamante, estado da Paraíba.
Pirangi Capela/Sergipe DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no município de Capela, estado de Sergipe.

Fonte: MDH | 08/10/2018.

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Estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Social e Ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 de novembro deste ano, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em São Paulo/SP.

Para concorrer ao Prêmio basta inscrever seu projeto no site www.rares.org.br. Poderão participar os projetos idealizados por cartórios ou instituições relacionadas com a atividade cartorial, sendo premiados os três melhores projetos de responsabilidade socioambiental.

Os projetos inscritos serão divulgados no site da RARES-NR permanentemente, para que todos possam ter acesso às mais diversas ações sociais e ambientais dos cartórios extrajudiciais.

Faça parte desta iniciativa que demonstra a atuação dos notários e registradores do Brasil.

Fonte: Anoreg/BR – Assessoria de Imprensa da Rares-NR

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