O comparecimento em audiências no Juizado Especial da comarca de Lages aumentou em 70% depois que as intimações começaram a ser efetivadas pelo sistema Intimafone e, recentemente, pelo aplicativo de celular WhatsApp. A medida adotada pelo juiz Silvio Dagoberto Orsatto tem apenas um mês, mas os resultados exitosos já são percebidos no cotidiano do Judiciário local. Nesses 30 dias da nova prática, 40 das 42 intimações enviadas pelo aplicativo foram recebidas e respondidas de forma efetiva, o que trouxe agilidade na tramitação dos processos.

Na prática, um ato que levaria em torno de 10 a 15 dias para ser realizado teve seu tempo reduzido em apenas dois dias. Para todas as partes o contato foi pelo programa do celular. A linguagem é oficial, porém simples e acessível ao público que busca o Juizado. O professor Claudeci Rodrigues recebeu uma dessas mensagens. “Não costumo retornar ligações. Quando identifiquei que a notificação vinha do Fórum, vi que era algo sério e respondi na hora. Achei muito interessante essa forma de comunicar””, destacou.

Assim como no caso de Claudeci, na maioria das vezes a mensagem é entregue e respondida de maneira imediata. “A ideia é ter menos formalidade e papel e mais eficácia nos atos”, destaca a chefe de cartório, Cássia Becker Brandt.

A adesão às intimações feitas pelo aplicativo é facultativa, voluntária e destinada apenas aos processos de pessoas físicas. No preenchimento do formulário de adesão, no ato da atermação (ato de ouvir o cidadão com sua demanda ao Juizado Especial e transformá-la em um termo a ser dirigido ao juiz), é preciso informar o número de telefone, possuir o aplicativo instalado e manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura.

Cássia explica que, nesta fase de implementação, as intimações são envidas pelo aplicativo e concomitantemente são feitas ligações pelo Intimafone, que é um procedimento adotado pelo Judiciário para obter celeridade processual. “Como é algo novo, estamos utilizando as duas formas de comunicação. Contudo, a expectativa é de que em breve apenas a do WhatsApp se mantenha. Essa é a tendência visto que, atualmente, as pessoas usam muito o aplicativo e ele tem nos trazido maior efetividade e agilidade”, pontua a chefe de cartório.

Mesmo tornando os processos mais informais, essas medidas não excluem os outros meios de intimação. A regulamentação para utilização do WhatsApp ocorreu em outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria-Geral da Justiça. Nos Juizados Especiais, os cidadãos buscam soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos.

Fonte: TJ/SC | 10/10/2018.

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O auxiliar do cartório de Registro Civil de São Mateus, Guilherme Santos Silva, impediu que um usuário caísse num golpe de R$ 20 mil reais, numa falsa compra de um veículo inexistente que seria realizada na última segunda-feira (08).

Na ocasião, ele foi o primeiro quem identificou o documento falso que foi apresentado pelo golpista: uma CNH com a coloração muito diferente da padrão e sem os ícones de segurança. “Fiz todo o procedimento para recepcionar o pedido. Entretanto, quando tirei a CNH do plástico, já identifiquei o erro: as laterais da CNH são verde-musgo, mas a que recebi era cinza, e o colocar na luz negra, a parte traseira do documento estava totalmente irregular, não tendo sequer o símbolo de segurança”. Na sequência, o auxiliar avisou o escrevente Rafael Bernardo, que já acionou a delegacia. “Imediatamente já enviei uma mensagem ao investigador da delegacia em frente, que prontamente veio dar suporte”, detalhou.

A oficial de Registro Civil da serventia, Daniela Mroz, contou que estas tentativa de fraudes são frequentes. “Pelo menos duas vezes por mês detectamos fraudadores, mas esta foi a primeira com valores tão alto envolvidos”, disse. 

Para evitar as fraudes, a oficial criou um script quando o fraudador é identificado. “Como temos a delegacia bem em frente, já criamos um vínculo com o investigador, que recebe um SMS nosso assim que algo de incomum é encontrado”, e complementa: “Nossa conduta, identificado o infrator, é abrir a firma como se nada tivesse acontecido, para que ele possa nos fornecer seus dados, apresentar o documento que ele quer reconhecer firma, e por fim o fotografarmos, para que a polícia tenha todos os dados e possa dar o flagrante”, descreveu.

Detido, o infrator foi acompanhado à delegacia junto com o escrevente Rafael Bernardo como testemunha, e posteriormente identificado o flagrante. “Este caso prova o quão importante são os cartórios para a sociedade, pois eles fornecem uma segurança jurídica e auxiliam na solução de fraudes, como neste caso”, disse.

Fonte: Arpen/SP | 10/10/2018.

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Edição nº 106 inaugura projeto com design mais moderno, novas fontes e cores.

A revista Recivil chega esse mês aos registradores mineiros de cara nova, com design moderno, novas cores e fontes.

A publicação que está na sua 106ª edição, já publicou mais de mil matérias, centenas de entrevistas e milhares de fotos.  Sempre acompanhando o dia a dia do registrador civil, as novidades da área, as mudanças na legislação, recomendações e atos normativos. A revista divulga ainda o trabalho interno do Sindicato que há mais de 20 anos defende o registrador civil de Minas Gerais.

E essa edição, que inaugura o novo formato, está recheada de temas interessantes.

Na matéria de capa, uma cobertura especial sobre o Provimento, o de nº 74/2018, que definiu padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança de dados nas serventias de todo o país.

Quem também não ficou de fora foi o Provimento nº 73/2018, que permitiu a alteração de nome e sexo de transgêneros no RCPN e impactou a comunidade LGBTQ+.

A revista também informa nessa edição sobre a determinação da Receita Federal do Brasil de recolher o Imposto de Renda sobre os valores do Recompe-MG, diretamente na fonte, antes mesmo do repasse aos registradores.

E para finalizar, uma cobertura pra lá de especial e completa do Congresso Nacional de Registradores Civis, o Conarci 2018. Palestrantes renomados e assuntos atuais foram debatidos durante dois dias na cidade de Foz do Iguaçu.

Clique aqui e acesse a versão online da revista Recivil.

Aproveite a leitura e curta esse novo projeto. Fique atento que o Departamento de Comunicação trará mais novidades em breve!

Fonte: Recivil | 10/10/2018.

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