AL: Comunicado nº 11/2019 – (CNJ).

26/11/2019

COMUNICADO Nº 11/2019

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado ocorrido em 06/11/2019, da decisão proferida nos Autos nº 0027776-22.2019.1.00.0000 pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com deliberação da Comissão de Concurso, REMOVE a anotação sub judice do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, inscrito no CNS sob nº 00.192-5, serventia elencada no critério provimento, Grupo 1, do Edital do certame.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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Convocação de Reunião da Diretoria Colegiada – (ANOREG).

26/11/2019

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR convoca sua Diretoria Colegiada para última reunião no ano de 2019, a ser realizada no dia 4/12, quarta-feira, às 11h, para deliberar sobre a seguinte pauta:

I – Constituição de Grupo de Trabalho para atender as demandas do Ministério da Economia;

II – Análise dos Provimentos na pauta de dezembro do CNJ;

III – Assuntos Gerais.

Informamos que no dia 3/12, terça-feira, haverá o I Seminário de “Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização”, organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) no auditório externo do STJ.

As inscrições já estão abertas e os interessados poderão se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-semmed-extrajud-desjud

Sua participação é muito importante para a classe, caso não possa comparecer, solicitamos que envie um representante.

Brasília/DF em 25 de novembro de 2019

Cláudio Marçal Freire

Presidente

Fonte: INR Publicações

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TJ/RO: Definida a banca para o Concurso de Cartório em Rondônia

Tribunal de Justiça de Rondônia oficializou a escolha da banca do VI Concurso para Outorga das Delegações de Serviços Notariais e de Registro do Estado. O IESES, tradicional banca de concursos de cartório, ficará responsável pela seleção.

O termo de ratificação de dispensa de licitação para a contratação do IESES foi assinado em 22 de novembro e publicada na edição desta segunda-feira (25) no Diário da Justiça do TJ RO.

O Tribunal de Justiça de Rondônia ainda não divulgou a lista completa das serventias vagas a serem providas no próximo concurso. Do total de vagas disponibilizadas, dois terços serão para provimento e um terço para remoção.

A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 10.252,52.

Fonte: VFK Educação

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