Receita Federal divulga tabela para recolhimento de débitos federais em atraso – Vigência Dezembro/2019.

03/12/2019

TABELAS PARA CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO – VIGÊNCIA: Dezembro de 2019

Tributos e contribuições federais arrecadados pela Receita Federal do Brasil, inclusive Contribuições Previdenciárias da Lei nº 8.212/91

MULTA

A multa de mora incide a partir do primeiro dia após o vencimento do débito e será cobrada em 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Assim, se o atraso superar 60 (sessenta) dias, a multa será cobrada em 20% (vinte por cento).

JUROS DE MORA

No pagamento de débitos em atraso relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil incidem juros de mora calculados pela taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, mais 1% relativo ao mês do pagamento.

Assim, sobre os tributos e contribuições relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.97, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de DEZEMBRO/2019, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Ano/Mês	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Janeiro	157,71	140,10	126,32	115,22	103,28	94,17	84,60	73,53
Fevereiro	156,49	138,95	125,45	114,42	102,42	93,58	83,76	72,78
Março	154,96	137,53	124,40	113,58	101,45	92,82	82,84	71,96
Abril	153,55	136,45	123,46	112,68	100,61	92,15	82,00	71,25
Maio	152,05	135,17	122,43	111,80	99,84	91,40	81,01	70,51
Junho	150,46	133,99	121,52	110,84	99,08	90,61	80,05	69,87
Julho	148,95	132,82	120,55	109,77	98,29	89,75	79,08	69,19
Agosto	147,29	131,56	119,56	108,75	97,60	88,86	78,01	68,50
Setembro	145,79	130,50	118,76	107,65	96,91	88,01	77,07	67,96
Outubro	144,38	129,41	117,83	106,47	96,22	87,20	76,19	67,35
Novembro	143,00	128,39	116,99	105,45	95,56	86,39	75,33	66,80
Dezembro	141,53	127,40	116,15	104,33	94,83	85,46	74,42	66,25

Ano/Mês	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Janeiro	65,65	57,48	46,99	34,33	21,10	12,08	5,88
Fevereiro	65,16	56,69	46,17	33,33	20,23	11,61	5,39
Março	64,61	55,92	45,13	32,17	19,18	11,08	4,92
Abril	64,00	55,10	44,18	31,11	18,39	10,56	4,40
Maio	63,40	54,23	43,19	30,00	17,46	10,04	3,86
Junho	62,79	53,41	42,12	28,84	16,65	9,52	3,39
Julho	62,07	52,46	40,94	27,73	15,85	8,98	2,82
Agosto	61,36	51,59	39,83	26,51	15,05	8,41	2,32
Setembro	60,65	50,68	38,72	25,40	14,41	7,94	1,86
Outubro	59,84	49,73	37,61	24,35	13,77	7,40	1,38
Novembro	59,12	48,89	36,55	23,31	13,20	6,91	1,00
Dezembro	58,33	47,93	35,39	22,19	12,66	6,42	–

Fonte: INR Publicações