Medida para municípios que adotaram lockdown.
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, hoje (5), o Comunicado Conjunto nº 807/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em comarcas do interior e do litoral que estabeleceram medidas de lockdown – por força do Provimento CSM nº 2600/21, os processos físicos de todo o Estado também permanecem suspensos. Veja a íntegra:
COMUNICADO CONJUNTO N° 807/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Botucatu, Guaíra, Guararapes, Itaporanga, Mococa, Mongaguá, Nova Granada, Piedade, Registro, Salto de Pirapora e São Vicente, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:
| Comarca | Início | Fim |
| Botucatu | 01/04/2021 | 05/04/2021 |
| Guaíra | 31/03/2021 | 06/04/2021 |
| Itaporanga | 02/04/2021 | 05/04/2021 |
| Mongaguá | 23/03/2021 | 11/04/2021 |
| Nova Granada | 17/03/2021 | 01/04/2021 |
| Registro | 25/03/2021 | 11/04/2021 |
| Salto de Pirapora | 15/03/2021 | 30/03/2021 |
| Salto de Pirapora | 01/04/2021 | 06/04/2021 |
| São Vicente | 23/03/2021 | 04/04/2021 |
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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