Reconhecimento de assinaturas passa a ser digital em cartórios de MT

Escrito por

O reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente nos cartórios de Mato Grosso a partir desta terça-feira (7). A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o tabelionato pela plataforma, assiná-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.

     O lançamento completa a migração total dos atos notariais para o meio eletrônico, iniciada em maio de 2020 com a publicação do provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já permite a prática de diversos serviços de forma online pela plataforma e-Notariado, como as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos, que já totalizam mais de 16 mil atos digitais no país.

     Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deverá possuir um certificado digital notarizado – que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado, que terá validade de três anos.

     De posse deste certificado, será possível acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos estados do país.

Atos digitais

Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado, regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.

Fonte:  Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Comissão do concurso público para cartórios do Amazonas tem nova reunião administrativa

Escrito por

Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público

Sob a condução das desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Vânia Marques Marinho – respectivamente presidente e vice-presidente da “Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas” – uma nova reunião do colegiado foi realizada, na última terça-feira (7), em Manaus.

Na reunião, promovida na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, foram tratadas questões administrativas e o encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.

O colegiado, na oportunidade, deliberou sobre providências pertinentes à fase prévia à divulgação do edital e uma nova reunião para a devolutiva de ações definidas no encontro dessa terça-feira (7) foi agendada, ainda para este mês de junho.

O último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017 e após a conclusão de todas as etapas do certame, mais de 50 candidatos foram aprovados e estão, hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores nas serventias extrajudiciais que, na ocasião do lançamento do edital, estavam com suas titularidades vagas.

Fonte: Concurso de Cartório.com.br

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Prefeitura de São Paulo disponibiliza dados de transações imobiliárias

Escrito por

Iniciativa voltada à transparência detalha valores recolhidos com ITBI na capital

10-06-2022

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e reúne dados detalhados desde 2019.

“O acesso às informações sobre o recolhimento do ITBI na cidade permitirá múltiplas utilizações pela população e pesquisadores, fomentando estudos, o desenvolvimento de novas soluções e a identificação de anomalias ou distorções no mercado imobiliário. Esse é mais um exemplo do compromisso da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo com a transparência, garantindo aos cidadãos paulistanos acesso a dados relevantes sobre a cidade”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo.

As informações estão disponibilizadas na forma de tabelas, onde cada linha equivale a uma Declaração de Transações Imobiliárias (DTI) efetivamente paga. Fazem parte dos dados publicados informações como o número do cadastro do imóvel (SQL) negociado, endereço, valor de transação e cartório de registro do imóvel, entre outras. A Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo destaca, entretanto, que não são disponibilizados os nomes ou razões sociais dos transmitentes e adquirentes de imóveis, de forma a preservar o sigilo fiscal e a privacidade.

Cada arquivo divulgado no site da Secretaria da Fazenda nos formatos Excel/xlsx e ODS reúne todas as tabelas de janeiro a dezembro do ano de referência. Em relação ao exercício atual, o arquivo será atualizado mensalmente com os dados consolidados do mês anterior.

Fonte: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito