Em Palmas, no auditório Doutor Feliciano Machado Braga, situado no subsolo do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acontece às 14h desta terça-feira (9/1), a cerimônia de outorga dos (as) aprovados (as) no último concurso público de provas e títulos para delegação de serventias extrajudiciais de notas e de registro, promovido pelo Judiciário tocantinense.
Após um processo de muitas etapas, a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo canal do TJTO no youtube, vai celebrar a posse dos (as) candidatos (as) aprovados (as) que não solicitaram prorrogação. O evento terá a presença de autoridades, além da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – que é a autoridade responsável pela outorga, e também da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que fará a investidura dos cargos.
As desembargadoras ainda repassarão às pessoas aprovadas orientações e ponderações relacionadas ao concurso público e a dinâmica das atividades. Importante lembrar que em dezembro de 2023 o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), também ofereceu aos (as) selecionados (as) o curso “Fundamentos e Práticas para Delegatários de Unidades Notariais e de Registro”, com o total de 24 horas-aula.
Notário
Também conhecido como tabelião, são profissionais bacharéis em direito, responsáveis pela elaboração de documentos públicos. Entre suas atribuições estão: a garantia da autenticidade, publicidade e segurança jurídica de atos importantes, como escrituras públicas, procurações e atas notariais; formalização de atos jurídicos de interesse das partes, como uma compra e venda; auxiliar o Estado no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos; conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redigem; assessorar os requisitantes de seus serviços.
Delegatário
Profissionais do direito que realizam atos e negócios jurídicos, como serviço público exercido em caráter privado, os delegatários são responsáveis por preservar a segurança jurídica e a publicidade. Para se tornar um Tabelião ou Registrador, é necessário ser aprovado em concurso público de provas e títulos. Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de 10 anos em serviço notarial ou de registro.
Outorga
Para quem ainda não sabe, a outorga é uma concessão em que o Poder Judiciário autoriza, via decreto publicado no Diário da Justiça, delegatários (as) e notários (as) a exercerem atividades representando cartórios extrajudiciais.
Clique aqui para assistir ao vivo a solenidade de investidura dos (as) aprovados (as) no último concurso público de provas e títulos para outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e de registro, promovido pelo Judiciário tocantinense.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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