COMUNICADO CG Nº 84/2024
Número: 84/2024
Comarca: CAPITAL
COMUNICADO CG Nº 84/2024
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo, que a partir do dia 19/02/2024, efetuará de forma escalonada a implantação no Portal do Extrajudicial do novo sistema de geração da guia semanal dos emolumentos devidos ao E. Tribunal de Justiça, com a utilização de ferramenta para importação dos atos constantes do sistema de Selos Digitais.
Comunica, ainda, que a nova funcionalidade será liberada às unidades extrajudiciais conforme cronograma a seguir descrito, bem como o manual de utilização da nova ferramenta poderá ser acessado através do link https://www.tjsp.jus.br/Download/SeloDigital/docs/GuiaDeclaracaoSemanalIntegrada.pdf.
I – 19 de fevereiro de 2024 – Unidades participantes do Piloto;
II – 04 de março de 2024 – Unidades da Comarca da Capital;
III – 25 de março de 2024 – Unidades pertencentes à 1ª a 3ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias);
IV – 15 de abril de 2024 – Unidades pertencentes à 4ª e 5ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias);
V – 06 de maio de 2024 – Unidades pertencentes à 6ª a 10ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias).
Comunica, também, aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais que as RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias), poderão ser consultadas através do link: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/QuemSomos/RegioesAdministrativasJudiciarias.
Comunica, outrossim, que o sistema de preenchimento manual da declaração semanal, ficará disponível por 60 (sessenta) dias, contados da data da liberação da unidade na nova sistemática de geração da guia semanal, devendo ser utilizada apenas em caso de problemas que impossibilitem a importação dos dados do sistema de Selos Digitais, devendo ser providenciada abertura de chamado técnico por meio do Fale Conosco, disponível no Portal do Extrajudicial; bem como encaminhar e-mail para dicoge5portal@tjsp.jus.br, comunicando o ocorrido.
Comunica, finalmente, que os responsáveis pelas unidades extrajudiciais deverão realizar a conferência diária das informações encaminhadas ao sistema do Selo Digital por meio do Painel da Serventia, disponível no endereço: https:// selodigital.tjsp.jus.br/painelserventia, que deverão estar em conformidade com os valores constantes no Livro Diário da Receita e da Despesa e também do Relatório de Atos Praticados. (DJe de 09.02.2024 – SP)
Fonte: DJE/SP
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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