Espécie: PROCESSO
Número: 2023/77569
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2023/77569 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria por seus fundamentos, ora adotados. Edito, em consequência, o anexo Provimento nº 25/2023. Publique-se o Provimento, com cópia desta decisão, por três vezes, em dias alternados, no Diário da Justiça Eletrônico. São Paulo, 27 de novembro de 2023. (a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 15.12.2023 – SE)

Fonte: INR Publicações

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Espécie: COMUNICADO
Número: 84/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 84/2024 

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo, que a partir do dia 19/02/2024, efetuará de forma escalonada a implantação no Portal do Extrajudicial do novo sistema de geração da guia semanal dos emolumentos devidos ao E. Tribunal de Justiça, com a utilização de ferramenta para importação dos atos constantes do sistema de Selos Digitais.

Comunica, ainda, que a nova funcionalidade será liberada às unidades extrajudiciais conforme cronograma a seguir descrito, bem como o manual de utilização da nova ferramenta poderá ser acessado através do link https://www.tjsp.jus.br/Download/SeloDigital/docs/GuiaDeclaracaoSemanalIntegrada.pdf.

I – 19 de fevereiro de 2024 – Unidades participantes do Piloto;

II – 04 de março de 2024 – Unidades da Comarca da Capital;

III – 25 de março de 2024 – Unidades pertencentes à 1ª a 3ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias);

IV – 15 de abril de 2024 – Unidades pertencentes à 4ª e 5ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias);

V – 06 de maio de 2024 – Unidades pertencentes à 6ª a 10ª RAJ (Regiões Administrativas Judiciárias).

Comunica, também, aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais que as RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias), poderão ser consultadas através do link: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/QuemSomos/RegioesAdministrativasJudiciarias.

Comunica, outrossim, que o sistema de preenchimento manual da declaração semanal, ficará disponível por 60 (sessenta) dias, contados da data da liberação da unidade na nova sistemática de geração da guia semanal, devendo ser utilizada apenas em caso de problemas que impossibilitem a importação dos dados do sistema de Selos Digitais, devendo ser providenciada abertura de chamado técnico por meio do Fale Conosco, disponível no Portal do Extrajudicial; bem como encaminhar e-mail para dicoge5portal@tjsp.jus.br, comunicando o ocorrido.

Comunica, finalmente, que os responsáveis pelas unidades extrajudiciais deverão realizar a conferência diária das informações encaminhadas ao sistema do Selo Digital por meio do Painel da Serventia, disponível no endereço: https:// selodigital.tjsp.jus.br/painelserventia, que deverão estar em conformidade com os valores constantes no Livro Diário da Receita e da Despesa e também do Relatório de Atos Praticados. (DJe de 09.02.2024 – SP)

Fonte: DJE/SP

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Espécie: COMUNICADO
Número: 74/2024
Comarca: CAPITALCOMUNICADO CG Nº 74/2024

Processo CG Nº 2024/14876 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA divulga aos Responsáveis pelas Unidades dos Serviços Extrajudiciais do Estado de São Paulo, o OFÍCIO-CIRCULAR N. 1/SEONR, pesquisa intitulada “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias Extrajudiciais para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no Brasil”, com o formulário que poderá ser preenchido e enviado no período 5 a 16 de fevereiro de 2024. Esclarece que, o formulário poderá ser acessado pelo link https://forms.office.com/r/G3DJVvmHmJ, e que o ofício encaminhado pela Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça com o respectivo link está disponível no comunicado também publicado no Portal do Extrajudicial.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO AGENTE REGULADOR DO OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS

SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 Blocos E e F – CEP 70070-600 – Brasília – DF

www.cnj.jus.br-– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

OFÍCIO-CIRCULAR N. 1/SEONR

A Suas Excelências os(as) Senhores(as)

Corregedores(as) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal

Assunto: Solicita divulgação de pesquisa sobre a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 07.02.2024 – SP)

Fonte: INR Publicações

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