CEO do Instituto de Compliance Notarial e Registral integrará comissão responsável por aplicar diretrizes da LGPD no setor de serviços notariais e de registro.
No dia 19 de setembro de 2024, o Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, oficializou a nomeação de João Rodrigo Stinghen, CEO do Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR), para integrar a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ). A nomeação, formalizada pela Portaria n. 69, segue o disposto no art. 81 do Provimento n. 149/2023.
A Comissão de Proteção de Dados, criada pelo Provimento 134/CNJ e atualizada pelo Provimento 149/2023, atua de forma consultiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Sua missão é propor diretrizes e critérios para a implementação e adequação das serventias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tanto por iniciativa própria quanto por solicitação de associações do setor.
Com foco na segurança jurídica e na proteção da privacidade, a comissão busca garantir que os serviços notariais e registrais operem em conformidade com as exigências legais, assegurando a confiança no setor. Stinghen, à frente do ICNR, consolidou-se como uma referência em compliance no Brasil, o que fortalece o compromisso da Corregedoria em liderar a proteção de dados no Judiciário.
Além disso, a comissão poderá promover audiências públicas, consultas, debates e oficinas com representantes de órgãos públicos e especialistas, reforçando a interlocução com setores de Tecnologia da Informação e Direito Notarial e de Registro.
A nomeação de João Rodrigo Stinghen é um reconhecimento à atuação do ICNR, que se destaca na defesa da privacidade e segurança de dados.
Fonte: Instituto de Compliance Notarial e Registral.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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