PROVIMENTO CGJ N° 13/2025: Acrescenta os subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 no Capítulo XIV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para dispor sobre o rito do procedimento administrativo de apuração de invalidez de titular.

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PROVIMENTO CGJ N° 13/2025

Espécie: PROVIMENTO
Número: 13/2025
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 

PROVIMENTO CGJ N° 13/2025

Acrescenta os subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 no Capítulo XIV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para dispor sobre o rito do procedimento administrativo de apuração de invalidez de titular.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 02.04.2025 – SP)

Fonte:  Inr Publicações- DJE/SP – 02.04.2025.

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