A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO CIVIL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Aplicação da Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis – Lei 9.514/1997 – na resolução do contrato por inadimplência da incorporadora.
Confira outros temas relacionados:
Incorporação Imobiliária. Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Alienação fiduciária. Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais.
DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Remoção de inventariante, com a substituição por outro, dativo, em decorrência da animosidade entre as partes.
Confira outros temas relacionados:
Ação de prestação de contas em face de inventariante.
Penhora sobre bens decorrentes de herança.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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