Apresença das mulheres no mercado de trabalho tem aumentado, mas a desigualdade salarial ainda persiste. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado nesta segunda-feira (7), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os dados têm como base o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, que analisou 19 milhões de vínculos — um milhão a mais em comparação com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a diferença salarial era de 19,4%; no segundo, subiu para 20,7%.
“A desigualdade salarial é um processo contínuo de transformação, para que possamos romper com os preconceitos e avançar. É fundamental que as informações fornecidas pelas empresas promovam a implementação de políticas públicas para combater a desigualdade no mundo do trabalho”, ressalta o secretário executivo do MTE, Francisco Macena.
Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que muitas mulheres ingressam no mercado de trabalho por necessidade, pois são responsáveis pelo sustento de suas famílias, e a maioria delas é chefe de família. “Essas mulheres sustentam seus lares, e as mulheres negras ganham 50% a menos que os homens. Isso é uma questão de raça e de gênero. Não dá para aceitar que mulheres recebam menos do que os homens exercendo a mesma função”, afirmou a ministra.
Neiva Ribeiro, representante do Sindicato dos Bancários, ressaltou a importância da Lei de Igualdade para propiciar “oportunidades de trabalho com igualdade, reduzindo as discriminações”. Já Adalto Duarte, da Febraban, afirmou que o setor bancário apoia a instalação do Comitê do Plano de Igualdade Salarial. “A Lei de Igualdade Salarial é histórica, e precisamos assumir compromissos. Todas as mãos precisam estar na mesma direção”, argumentou, elogiando a criação do Comitê.
Já o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, destacou que a desigualdade salarial tem um grande impacto social, gerando discriminação e segregação ocupacional. Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, reforçou que a entidade está “junto nesta caminhada de discriminação contra as mulheres no mundo do trabalho.
Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres recebem R$ 3.755,01. Já no caso das mulheres negras, o salário médio é de R$ 2.864,39 — valor ainda mais distante em relação aos homens negros, cuja média é de R$ 3.647,97 — quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam 47,5% do que ganhavam os homens não negros; em 2023, o percentual era de 50,3%. “Esperávamos ter avançado nesse indicador, mas as mulheres negras continuam ganhando menos até mesmo que os homens negros”, ressalta a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos com, no máximo, 10% de mulheres negras, em comparação com os dados da RAIS de 2023. No relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos; em 2024, são 20.452. Houve também um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho: eram 3.254.272 e passaram para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença nos salários médios e medianos entre mulheres e homens é de, no máximo, 5%.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, opina a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
“Cresce a inserção das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos anos. Porém, esse crescimento não acompanha os salários das mulheres que exercem as mesmas funções que os homens”, ressalta o secretário executivo do MTE, Francisco Macena. Segundo o Relatório, caso houvesse igualdade salarial, R$ 95 bilhões teriam sido injetados na economia brasileira em 2024.
Segundo a subsecretária do MTE, Paula Montagner, a porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, argumenta Paula. As mulheres ocupadas aumentaram de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (+6 milhões) em 2024 e os homens de 53,5 milhões para 59 milhões (+5,5 milhões) no mesmo período em 2024.
Dados da RAIS de 2024 apontam que a parcela de mulheres ocupadas aumentou para 40,6%, elevando o número de mulheres empregadas para 7,7 milhões. “A massa de rendimentos das mulheres é de 34,8% do total. Se fosse similar a sua parcela de empregadas (40,6%) a massa total seria expandida em R$ 95 bi (9% do total)”, afirma Paula.
O Relatório aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário dos homens. As trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens. Os estados como Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá, São Paulo e Distrito Federal têm as menores desigualdades salariais.
Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação determina que empresas com mais de 100 empregados(as) adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a implementação da transparência salarial, ações de fiscalização contra a discriminação, canais específicos para denúncias, programas de diversidade e inclusão, além do incentivo à capacitação de mulheres. A iniciativa é fruto da articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres. Para mais informações, acesse a Instrução Normativa MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União.
Movimento pela Igualdade – Apesar de apresentarem, em média, maior escolaridade que os homens, as mulheres ainda recebem 20,7% a menos. Quando se observa o recorte étnico-racial, a desigualdade é ainda mais acentuada: mulheres negras ganham 53% a menos do que homens brancos. Diante desse cenário, os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego lançaram, nesta segunda-feira (7), o Movimento pela Igualdade no Trabalho. A iniciativa conta com a adesão de empresas e organizações trabalhistas de diversos setores, como o bancário e o industrial, e reforça o compromisso coletivo com a promoção da equidade no mundo do trabalho. Acesse aqui a página do Movimento pela Igualdade no Trabalho e faça a adesão de sua empresa ou entidade.
“Reconhecemos que um verdadeiro compromisso com a sociedade brasileira inclui necessariamente apoiar e agir para que as mulheres sejam tratadas com igualdade em todas as esferas de suas vidas. Queremos ter orgulho do nosso país não apenas por suas conquistas no esporte, cultura, educação ou ciência, mas na liderança mundial pela defesa da democracia, pela promoção de justiça social e pelo exemplo na superação das desigualdades”, diz trecho da Carta.
Outros dados destacados na Carta vêm da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta: o Brasil poderia ampliar sua economia em R$ 382 bilhões com a adoção de políticas moderadas de igualdade de gênero — valor que poderia dobrar com a plena equidade entre homens e mulheres. O Banco Mundial também alerta que, caso as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia crescer mais de 20%.
“Reconhecemos que é urgente e necessário valorizar as mulheres brasileiras, combater a persistente violência em todas as suas manifestações, ouvir suas necessidades e lutar para garantir que elas tenham oportunidades iguais na política, no mercado de trabalho, em posições de liderança e nos espaços mais relevantes da nossa sociedade. A Organização das Nações Unidas estima que serão necessários 300 anos para o mundo atingir a igualdade de gênero. Não podemos esperar mais três séculos!”, conclui o Manifesto.
Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial
Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego lançaram também o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial – Lei n° 14.611/2023 e o Movimento pela Igualdade no Trabalho.
“A implementação plena da Lei nº 14.611/2023 e sua regulamentação depende de um esforço contínuo de fiscalização, conscientização e fortalecimento de políticas públicas”, aponta o texto da introdução do Guia, que “tem como objetivo indicar sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva sobre a implementação da Lei”.
O Guia para Negociação Coletiva traz ainda reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O documento abarca também o conteúdo dos relatórios de transparência e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de ação para diagnóstico, estratégia e monitoramento.
A publicação demonstra como a desigualdade salarial pode ser explicada por barreiras sistêmicas que impactam a trajetória profissional das mulheres. Afinal, elas têm menor acesso a cargos de liderança, trabalhos precários, informalidade, sobrecarga de trabalho de cuidados, interrupção de carreira durante a gravidez e maternidade, entre outras motivações citadas. Os impactos destes empecilhos são o aumento da pobreza e dependência econômica e, por consequência, a redução da qualidade de vida e bem-estar social, bem como menos oportunidades.
“Sabemos da importância das entidades sindicais na negociação coletiva e este guia vai ajudar a construir os acordos nas empresas, a fim de que eliminemos as disparidades salariais e criemos um ambiente de trabalho mais equitativo. Não podemos mais normalizar que homens e mulheres ocupando o mesmo cargo, prestando o mesmo serviço, recebam valores diferentes ao final do mês trabalhado. Esta é apenas uma das discriminações que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho. E este guia é fundamental para reforçar e ampliar os dispositivos já previstos em lei”, avaliou Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.
Canal de atendimento para dúvidas – A empresa interessada em mais informações sobre o assunto pode encaminhar suas perguntas para o e-mail: igualdadesalarial@trabalho.gov.br.
Fonte: Governo do Brasil.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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