A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT) informa que a Arpen-BR e o Operador Nacional estão em tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando a revisão dos prazos estabelecidos para o envio das cargas pretéritas. As negociações têm como objetivo viabilizar solução para a questão dos prazos, especialmente diante da revogação, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), do provimento que anteriormente disciplinava a matéria no âmbito estadual.
A Arpen-MT acompanha atentamente as tratativas e mantém a expectativa de que ainda neste ano de 2026 sejam apresentadas novidades e possíveis encaminhamentos favoráveis à classe, proporcionando maior segurança e viabilidade ao cumprimento das obrigações pelas serventias. Ressalta-se que, até eventual alteração normativa, permanecem aplicáveis os prazos atualmente vigentes.
A Associação reafirma seu compromisso de manter todos informados sobre os desdobramentos e eventuais atualizações.
Atualização prazos para envio cargas pretéritas
Fonte: ANOREG/MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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