Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe para debater o fortalecimento das transações eletrônicas transfronteiriças. O encontro dará continuidade à discussão sobre oportunidades e desafios da assinatura digital iniciada no CERTFORUM 2019 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O objetivo é buscar as convergências entre as realidades nacionais para produzir o acordo de reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica. De acordo com Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI, a previsão de assinatura do acordo é ainda este ano, aproveitando a Cúpula do Mercosul, que tem o Brasil como presidente pro tempore desde julho de 2019. Com a presidência do bloco o Brasil também assume a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD.

“Neste encontro vamos desatar os últimos nós para que as nossas economias possam ter liberdade e, mais uma vez, dar passos firmes para que o Mercosul ocupe seu devido lugar no mercado internacional. Somos exemplo de nações desenvolvidas que rumam para o digital com segurança, mitigando fraudes e combatendo a corrupção”, declarou o diretor-presidente do ITI e anfitrião do encontro, Marcelo Buz.

O diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, Achilles Zaluar, corrobora da oportunidade de crescimento econômico a partir do desenvolvimento digital. “Meu papel tem sido o de pregar esse evangelho da importância da certificação digital para o comércio eletrônico, para o comércio digital e para a transformação produtiva das nossas economias. Os países que estiverem melhor preparados terão vantagem no cenário até meados do século XXI”.

Os debates para a implementação do acordo perpassam temas como a existência de um modelo reconhecido nacionalmente de assinatura digital, interoperabilidade entre as infraestruturas, o estabelecimento de critérios técnicos para que um país possa reconhecer a assinatura do outro.

As discussões técnicas serão realizadas ao longo do dia e contarão com a mediação da coordenadora do GAD e chefe da Divisão de Promoção Tecnológica do MRE, Luciana Mancini.

Fonte: Anoreg

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Publicado em: 01/10/2019

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou, na tarde desta terça-feira (01.10), audiência pública do processo de compra coletiva de equipamentos e aplicativos básicos para uso dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Associação dos Registradores e Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luis Carlos Vendramin Júnior, e pelo vice-presidente da Associação, Gustavo Renato Fiscarelli.

O evento foi marcado pela presença de fornecedores de Tecnologia da Informação interessados no projeto, onde foram discutidas ideias e soluções para modernizar os cartórios com softwares e servidores, levando em consideração o tamanho da estrutura e o que é mais adequado para cada unidade, e em cumprimento e conformidade com o Provimento nº 74/2018 estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Hoje a atividade cartorária não existe sem tecnologia, pois todas as suas rotinas são vinculadas a sistemas. E, nessas rotinas, vêm sendo implementadas as tecnologias, especialmente, por conta da segurança da proteção de dados, que, assim como a eficiência, nos é cada vez mais cobrada”, ressaltou Fiscarelli.

A partir desta audiência pública, todos os fornecedores têm até o dia 08 de outubro para apresentar os custos e as especificações de suas propostas, além de fazer uma prova de conceitos. Caso esse teste seja aprovado, a proposta será homologada.

As propostas devem ser enviadas para o mesmo formulário da audiência pública (clique aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/FHLHB86) ou para o e-mail: angela@arpensp.org.br.

Vendramin comentou sobre a importância da audiência pública nesta etapa do processo de compra coletiva. “A audiência é para dar mais transparência, e também uma padronização no fornecimento de hardware e até um pouco de software. E tem um intuito um pouco até maior, não só para atender o Provimento 74, mas para atender outras aplicações que a Arpen São Paulo está implantando,”, explicou.

Publicado em: 01/10/2019

Projeto ‘Ferramenta Eletrônica – Ache o seu RCPN da Capital’ permitirá que o cidadão encontre o cartório responsável pela prática de atos registrais

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) iniciou o desenvolvimento do projeto “Ferramenta Eletrônica – Ache o seu RCPN da Capital”, que tem como objetivo desenvolver uma plataforma online que permitirá ao cidadão conhecer as circunscrições dos Cartórios da Capital paulista.

Em sua primeira etapa, todas as 58 unidades da Capital receberam um formulário, que pode ser acessado neste link: https://pt.surveymonkey.com/r/F795TV7, para que respondam até o dia 20 de outubro, sobre o fundamento legal ou normativo de sua circunscrição territorial e se possuem mapa (físico ou eletrônico) já confeccionado da área de sua competência.

De acordo com a diretora da Arpen/SP Daniela Mróz, registradora civil em São Mateus, a ferramenta eletrônica facilitará a busca de serviços do RCPN competente para a prática de atos de registro civil. “O cidadão vai poder entrar no nosso site, colocar o endereço e vai saber de quem é a competência e para qual cartório tem que se dirigir”.

Na etapa seguinte, após os titulares responderem ao formulário, será feita uma compilação das informações recebidas, a inclusão das divisas dos 58 Registros Civis na ferramenta e a verificação de eventual superposição ou conflito para a criação do mapa geral.

Para o assessor especial da Arpen/SP, Claudio Machado, o projeto “é importante, pois permitirá que os usuários localizem facilmente em qual cartório deve procurar um serviço. Hoje, há dificuldades e os usuários têm que peregrinar entre cartórios até achar o correto”.

Em uma terceira etapa o projeto será apresentado para o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ/SP). Em seguida, o aplicativo estará disponível dentro do site da Arpen/SP e no portal www.registrocivil.org.br para consulta.

Daniela ainda explica que o projeto é importante não só para os funcionários e oficiais de registro civil, mas também para todos os cidadãos. “Para que a população possa ter uma ferramenta fácil e prática, que ela coloque o endereço dela e encontre rapidamente, em poucos minutos, qual é o cartório que ela deve se dirigir”, finalizou.

O objetivo é concluir o projeto até o final de novembro de 2019.

Clique aqui e preencha o formulário.

Fonte: Arpen

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