COMUNICADO CG Nº 100/2018

A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais a seguir descritas que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, cujo prazo expirou em 15/01/2018, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA GRAVE.

Clique aqui para a íntegra do comunicado.

Fonte: CNB/SP – DJE/SP | 17/01/2018.

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Ferramenta desenvolvida pela entidade objetiva agilizar procedimentos para a contratação imobiliária, integrando o Programa Bem Mais Simples

Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil apresentou o site Escritura Simples, projeto desenvolvido pela entidade com o objetivo de agilizar a contratação imobiliária, reduzindo as etapas, o tempo e o custo, permitindo a melhora da colocação do País no relatório mundial Doing Business.

O encontro contou com a presença do secretário do Programa Bem Mais Simples do Governo Federal, Carlos Eduardo de Jesus, da qual participaram os vice-presidentes da entidade, Emanuelle Perrotta e Filipe Andrade Lima, bem como os presidentes das Seccionais de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte e José Renato Villanorvo.

Por meio do site, que sera lançado em projeto piloto no mês de fevereiro, o usuário poderá solicitar uma escritura no conforto de casa de maneira prática e fácil. Para isso, o requerente deverá abrir uma solicitação de escritura imobiliária, preencher os dados básicos do imóvel e das partes envolvidas e selecionar o tabelião e as certidões que deseja emitir.

Após o preenchimento, o usuário receberá um número de identificação da solicitação para acompanhar todo o procedimento pela interface do site Escritura Simples. A solicitação é enviada para o tabelião selecionado pelo solicitante, que deverá entrar em contato para as orientações necessárias.

Todas as certidões e emissões de guias de pagamento serão providenciadas pelo tabelião, além da própria elaboração da escritura. Ao término do processo, o notário entrará em contato para agendar as assinaturas da escritura no Tabelionato de Notas.

Fonte: CNB/CF | 16/01/2018.

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As inscrições para envio e apresentação dos trabalhos estão abertas e se encerram no dia 7 de fevereiro de 2018. Organizado pela Superintendência do Notariado e Registro da Colômbia e pelo IPRA-CINDER, o evento ocorrerá entre os dias 2 e 4 de maio, em Cartagena de Indias, Colômbia.

A cidade de Cartagena de Indias, na Colômbia, receberá, entre os dias 2 e 4 de maio, o XXI Congresso Mundial de Direito Registral. A organização do evento, realizada pela Superintendência do Notariado e Registro da Colômbia e o Centro Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER), já divulgou os prazos para os envios das apresentações e trabalhos.

As datas para avaliação, recebimento dos trabalhos e apresentação são as seguintes:

– 7 de fevereiro: data limite de entrega dos resumos;

– 14 de fevereiro: data limite para que o Comitê Científico conclua a avaliação dos resumos;

– 2 de abril: data limite para o recebimento dos textos finais junto com o resumo do trabalho em inglês

Os interessados poderão enviar um resumo de até 700 palavras em qualquer dos idiomas oficiais do congresso: português, espanhol e inglês. Os temas são:

– A organização da propriedade nos processos de paz. A resolução dos conflitos de terras e o papel do registro de propriedade. Restituição de terras e direitos das comunidades indígenas;

– Como reformar os registros de propriedade?;

1. A colaboração entre registros e cadastros.

2. As novas tecnologias e as reformas dos registros de propriedade. (Blockchain e registro de propriedade)

3. A organização dos registros para o século XXI. Debate sobre gestão privada ou pública dos registros de propriedade.

– Como medir a segurança jurídica em matéria de direitos de propriedade? Os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Os resumos e as apresentações finais devem ser enviados através do e-mail info@cindercolombia2018.com. Para mais informações sobre prazos, termos e condições, acesse aqui.

Fonte: IRIB | 16/01/2018.

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