Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo

Cartórios de todo o Brasil passam a oferecer mais um importante serviço à população brasileira. Desde 15/8, segunda-feira, o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) permite a emissão de apostilas, em todo território nacional, facilitando a vida de quem necessita de expedir e autenticar documentos para utilização no exterior.

O ato de apostilar faz com que o documento passe a ter validade imediata nos 111 países signatários da Convenção de Haia sobre o apostilamento. A aplicação da Convenção no Brasil foi possível em função da Resolução 228/16, do CNJ. Agora, todos os cartórios das capitais estaduais podem operar dentro do novo sistema.

O lançamento nacional ocorreu no 17º Ofício de Notas da capital paulista. Em Brasília, a cerimônia reuniu notários e registradores do Distrito Federal, no cartório JK, com a participação do corregedor de justiça José Cruz Macedo. Na oportunidade, ele destacou da valorização do cidadão  e a importância da iniciativa para a desburocratização. “Em todo o país, apenas dez escritórios podiam validar os documentos. Com  reconhecimento da Convenção de Haia, o poder judiciário, via CNJ, conferiu aos notários e registradores a atribuição do apostilamento de documentos.”

O vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão, esteve presente na solenidade de lançamento da SEI Apostila. “Esse processo é muito benéfico para a sociedade, hoje teremos todos os cartórios das capitais para atenderem a população. Esta é mais uma atribuição decorrente da valorização da atividade registral e notarial e do reconhecimento da sociedade”, diz.

O primeiro Apostilamento do DF levou apenas alguns minutos para ficar pronto e ocorreu de forma simples, em tempo real. O presidente da ANOREG-DF, Allan Guerra, também ressalta o grande valor dessa conquista para a sociedade e para notários e registradores. O Apostilamento é bom para o sistema registral e notarial, porque ele resgata a natureza da prestação de serviço do tabelião e registrador. “É um ato de firmar sua fé pública em um documento, é até difícil mensurar o ganho.”

Fonte: IRIB | 16/08/2016.

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Estão prorrogadas para até o dia 20 de agosto as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2016 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais.

Instituído em 2005, o PQTA já é considerado referência em avaliação na prestação de serviços ao usuário e tem mostrado grande aderência por parte das unidades cartorárias. Somente em 2015 foram auditados 111 cartórios em todo o País. Nas quatro últimas edições o número de inscritos duplicou, aumentando também o número de cartórios que receberam a premiação máxima.

Pelo quinto ano consecutivo, a APCER Brasil, empresa do Grupo APCER (Associação Portuguesa de Certificação), organismo referência no setor de certificação europeu, fará a auditoria dos prêmios. A empresa possui grande rede de auditores espalhados pelo território nacional, que significa baixos custos de deslocamento. Cartórios de diferentes tamanhos e especialidades podem participar da premiação, tendo em vista que o processo de auditoria leva em consideração as várias naturezas cartorárias, como também a localização da serventia.

Premiação 

Durante o encerramento do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que ocorrerá no dia 18 de novembro no renomado espaço para eventos de Maceió (AL), o Armazém Uzina, construído na metade do século XIX.,  acontecerá a premiação do Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2016), que reconhece os trabalhos que atendem as exigências de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.

Saiba mais informações no site oficial do evento: http://goo.gl/fnEUPc

Fonte: Anoreg – BR | 15/08/2016.

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A espera de uma moradora de São José do Rio Preto parecia não ter fim após 24 anos de busca por uma indenização. Em 1992, Francisca (nome fictício) ajuizou uma ação pedindo reparação por danos morais e materiais após um implante dentário malsucedido. Como resultado do procedimento, ela passou a ter dificuldade para articular a fala e vários outros problemas decorrentes da infecção, tendo que submeter-se a cirurgia reparatória.

Sem notícias do dentista por anos, em 2011, a Defensoria localizou em Tanabi (SP) um imóvel rural que ele, já declarado insolvente, vendeu a uma empresa do ramo agropecuário. O Defensor Público Júlio Tanone pediu reconhecimento de fraude à execução e a Justiça determinou a penhora da fazenda. “Após dois recursos negados, a empresa iria recorrer novamente, o que levaria o processo para Brasília e o prolongaria por mais alguns anos”, explica Júlio. “Chamei-os para propor uma conciliação e fizemos um acordo segundo o qual a empresa arcaria com o valor atualizado da indenização, a ser pago em três parcelas, em troca da retirada da penhora”, relata.

Com a conciliação entre as partes, foi dado fim ao processo que tramitava desde 1992, o mais antigo da comarca local. A idosa, por conta das sérias infecções e limitações de saúde que sofreu, recebeu o valor integral atualizado da indenização pleiteada – cerca de R$ 200 mil.

Para o Defensor Júlio Tanone, a conciliação “era interesse de ambas as partes, pois evita que a tramitação da demanda se arrastasse por ainda mais tempo, com a garantia de indenização integral a Francisca, que há anos sofria com dificuldades financeiras e a incerteza quanto ao desfecho de seu pedido de reparação”.

A empresa ainda possui o direito de procurar pelo dentista para receber dele o valor da indenização.

Fonte: DPESP | 15/08/2016.

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