A plataforma operacional do serviço extrajudicial, o novo Portal do Selo, está em fase de cadastro das serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, que tem prazo até dia 28 para enviar as informações necessárias para integração ao sistema.

A obrigatoriedade de cadastro é determinada a partir da Portaria n° 38/2016-CGJ/AM.

O diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Eduardo Martins de Souza, informa que todos os cartórios terão prazos para se habilitar, mas os que desejarem se antecipar podem entrar em contato com o setor. Informações podem ser obtidas pelos telefones: (92) 2129-6670/ 2129-6671.

Fonte: Arpen – Brasil | 10/03/2016.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário do I Ciclo de inspeções extrajudiciais de 2016 nessa quarta-feira (09/03). Os trabalhos terão início no dia 28 de março e se concentrarão nos cartórios de registro civil, públicos e de imóveis das comarcas de São Gonçalo do Amarante, Baturité, Umirim, Tururu, São Luís do Curu, Paracuru e Paraipaba. As atividades seguem até o dia 1 de abril.

O objetivo da ação é orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

As atividades serão coordenadas pelos auditores Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relatórios com a exposição de irregularidades, se encontradas.

O I Ciclo de inspeções extrajudiciais consta na Portaria nº 10/2016.

Fonte: Arpen – Brasil | 10/03/2016.

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