A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) chama a atenção dos delegatários das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão, para que preencham, até a próxima quarta-feira, dia 13 de janeiro, formulário disponibilizado para levantamento de informações requeridas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Pedido de Providências n.º 0011283-20.2018.2.00.0000, em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 74/2018.

Serventias sem informações até 11.01.2021

Acesse e preencha o formulário 

O Provimento 74 dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

A CGJ-MA emitiu ofícios notificando as serventias extrajudiciais e solicitando o preenchimento das informações no formulário, sob pena de caracterização de infração administrativa.

Fonte: Anoreg/BR

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Confira os municípios que estão com atividades presenciais

O TJMG leva em consideração os parâmetros do plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo de Minas, para a retomada de atividades presenciais e prazos processuais nas comarcas do estado.

A Portaria nº 1.115/2021 , disponibilizada no DJe de 8/1/2021, atualizou as listas das comarcas classificadas como grau verde e amarelo (que podem retomar suas atividades e prazos processuais), bem como as de grau vermelho (que estão em estágio crítico e não possuem atividade presencial).

Confira a lista de comarcas classificadas como grau verde e amarelo.

Confira a lista de comarcas classificadas como grau vermelho.

O horário de atendimento ao público é das 7h às 12h45min e das 13h às 18h45min, salvo em hipóteses determinadas pelo diretor do foro. Consulte o contato das comarcas para saber do funcionamento.

O trabalho presencial nas comarcas deverá observar as regras da Portaria Conjunta 1.025/2020.

Saiba mais do plano de retomada do TJMG, no informe publicado no Portal TJMG, e na  página do Faq Covid-19.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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