A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Tremia Kubiak, expediu o Provimento nº 050/2020-CGJ mantendo a possibilidade de realização de trabalho remoto autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos titulares, interinos, prepostos e demais funcionários dos Serviços Notariais e de Registros. A medida decorre do agravamento da situação da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), ainda com a necessidade de evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento social.

Também fica determinado que o plantão presencial das serventias será de no mínimo quatro horas diárias. Além das determinações das autoridades de saúde locais, o plantão presencial nas serventias deverá observar o uso de máscara; atendimento individual para evitar aglomeração no ambiente interno com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes e, sempre que possível, agendamento prévio para a prática dos atos; distância mínima de 2 metros entre os funcionários para as atividades na serventia; rodízio entre os funcionários, mantendo afastados os maiores de 60 anos ou do grupo de risco.

Permanece suspensa a prestação de serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais nos postos de atendimento junto a hospitais, mantendo-se o atendimento remoto ou na sede do serviço, pelo plantão presencial. As diligências externas em hospitais e penitenciárias serão realizadas apenas em situações emergenciais, assim definidas a critério do responsável pela serventia, e com as cautelas determinadas pelas autoridades governamentais.

Todas as certidões de habilitação de casamento, inclusive as expedidas em data anterior a 23 de março de 2020, permanecerão com os prazos suspensos caso os nubentes optem por não realizar o casamento durante a situação excepcional decorrente da pandemia.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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Nesta terça-feira (12 de janeiro), três grupos de candidatos classificados na modalidade de ingresso por provimento do “Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso” participaram da audiência pública virtual para a escolha de serventias, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Pela manhã fizeram a escolha os classificados entre a posição 81 e 120 (grupo 4). À tarde, participaram da audiência os candidatos classificados entre a posição 121 e 160 (grupo 5) e 161 a 200 (grupo 6). Para acompanhar em tempo real a planilha de escolha, clique AQUI.

A abertura da sessão foi feita pela juíza auxiliar da Presidência, Adriana Sant’Anna Coningham, que presidiu os trabalhos na manhã desta terça-feira. Em nome da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a magistrada deu as boas-vindas a todos os candidatos. Ela também agradeceu a presença dos juízes Paulo Márcio Soares de Carvalho e Rodrigo Curvo na audiência pública, assim como dos servidores que participam da iniciativa. A magistrada esclareceu ainda que essa audiência se restringe a dar cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA 217411/2020. À tarde, os candidatos foram recepcionados pelo juiz Rodrigo Curvo, que presidiu os trabalhos no período vespertino.

A finalidade da audiência pública, que teve início segunda-feira (11), é a escolha das 193 serventias extrajudiciais abarcadas no Edital n. 33/2013 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT. A escolha se dá em obediência à ordem de classificação final do concurso, divulgada por meio do Edital n. 11/2020, publicado na edição n. 10881 do Diário da Justiça Eletrônico. Os candidatos foram divididos em 15 grupos, conforme ordem de classificação, para participar dos grupos de arguições da escolha de serventia. A audiência é una, mas foi fracionada em cinco dias em razão do elevado número de candidatos classificados. A sessão prossegue até a próxima sexta-feira (15 de janeiro).

Após anunciado, cada candidato ou seu procurador tem prazo de até três minutos para fazer a escolha da serventia. Caso não a realize no tempo previsto, é considerada renúncia ao direito de escolha. Além disso, em razão da existência de ações judiciais em curso relativas a este concurso público, existe a possibilidade, ainda que eventual, de vir a ser proferida decisão que afete o resultado da audiência pública de escolha. A escolha de serviço extrajudicial sub judice é de inteira responsabilidade e risco do candidato.

A relação dos candidatos pertencentes a cada grupo, bem como o horário de credenciamento e da realização da audiência, encontra-se disponível no anexo III e no item 1 do Edital n. 12/2020/GSCP, que também determina como se dará todo o rito do processo. Para ler, acesse AQUI.

Em razão da necessidade de manutenção das medidas de prevenção e biossegurança, em decorrência da pandemia da Covid-19, a audiência é realizada de maneira virtual, por meio do aplicativo Cisco Webex (fornecido pelo CNJ), e pode ser acompanhada ao vivo pela página do Judiciário Estadual no YouTube. Confira AQUI.

O Tribunal de Justiça disponibilizou computadores para uso dos candidatos na sede da instituição, no Tribunal Pleno, caso necessário, com a adoção de todos os cuidados de biossegurança necessários. Além disso, caso o candidato tenha problemas de acesso ou necessidade de auxílio para efetivar sua participação na sessão pública, deve entrar em contato pelo telefone (65) 3617-3908 ou pelo seguinte e-mail: concurso@tjmt.jus.br.

Terceiro dia de audiência – Na quarta-feira (13) a audiência pública terá início às 8h, com o grupo 7, composto pelos candidatos classificados na modalidade de ingresso por provimento (posição 201 a 240).

Fonte: Anoreg/BR

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