Cartórios paulistas já podem participar do projeto “Adoção Afetiva”

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Cartórios extrajudiciais, Secretária da Educação e TJ-SP unidos em prol do futuro das crianças paulistas. Faça parte!

Aproximar os Cartórios paulistas das escolas estaduais. Este é o principal objetivo do Projeto Adoção Afetiva, no qual notários e registradores poderão adotar uma Escola de Ensino Fundamental e Médio para promover atividades conjuntas em benefício da comunidade (pais e alunos), essenciais na formação de cidadãos conscientes.

Essas atividades podem ser desde reformas, palestras, cursos ligados aos temas dos serviços extrajudiciais, participação como voluntários no reforço escolar e o Programa Escola da Família e entre outras. A ANOREG/SP realizará ainda um dia estadual da Adoção Afetiva.

Ficou interessado? Acesse www.adocaoafetivasp.com.br e conheça um pouco mais do projeto que beneficiará diversas crianças em diferentes municípios do Estado.

O projeto é uma parceria entre a ANOREG/SP e a Secretária da Educação, com o apoio das associações representativas da atividade extrajudicial: SINOREG/SP, ARISP, ARPENSP, CNB-SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Conheça e compartilhe as redes sociais do projeto: site, Facebook, Instagram e Twitter.

Fonte: Anoreg/BR | 29/01/2018.

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Carteira de habilitação náutica poderá ser usada como documento de identidade

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O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 8173/17, que permite que a carta de habilitação náutica, categoria Arrais-amador, seja usada como documento de identidade. A proposta altera a Lei 13.444/17, que criou um documento único de identificação nacional – a Identificação Civil Nacional (ICN).

A Carteira de Habilitação do Amador (CHA) é emitida pela Marinha e os exames são feitos nas capitanias de portos. A categoria Arrais confere ao portador o direito de pilotar embarcações de pequeno porte, como lanchas, barcos de pesca e jet-skis, em lagos, baías, rios e canais.

Para o deputado, a proposta simplifica a vida das pessoas que possuem a CHA. “Atualmente, a carteira de motorista também é aceita como documento de identificação. Assim, por uma questão de isonomia e de simetria normativa, deve-se permitir que a carta de habilitação náutica seja igualmente admitida como documento de identificação”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias | 26/01/2018.

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