Nesta segunda-feira (25), representantes de cartórios de registro civil de pessoas naturais de Alagoas participaram de uma palestra sobre combate à fraude previdenciária, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), ministrada pelo procurador federal e coordenador de assuntos estratégicos da PFE/INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, e pela analista de Seguro Social, Tatiana Silva Barbosa.
Durante a palestra, foram apresentados mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço extrajudicial, para evitar que ocorram crimes de estelionato previdenciário, além de garantir às mulheres o salário-maternidade em tempo hábil.
O procurador Rodrigo Dowsley apresentou um panorama da iniciativa em Pernambuco, onde houve uma economia de R$ 3 milhões, somente em novembro de 2018, com a suspensão do pagamento indevido de benefícios após o óbito do beneficiário. Segundo o procurador, a estimativa é que, em PE, se tenha uma economia de R$ 38 milhões ao ano. No Brasil, com a comunicação de óbitos em 24 horas, a estimativa é de redução de R$ 1 bilhão/ano aos cofres públicos.
“Ficamos muito felizes com a proatividade da Corregedoria Geral de Justiça daqui de Alagoas, que nos procurou e já adotou o novo provimento à semelhança do que foi feito em Recife. Acho que todos os estados podem colaborar nesse sentido, principalmente as corregedorias gerais de Justiça, que têm o poder de fiscalização e alguma normatização interna e, com isso, a gente acaba evitando esse pagamento indevido […] A tendência é que a gente vá aprimorando os mecanismos, os filtros, para evitar o pagamento indevido às fraudes previdenciárias”, comentou o procurador.
Em Alagoas, o Provimento nº 8, de 12 de março de 2019, publicado pelo corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, estabelece, dentre outras medidas, que a partir de 1º de abril, os oficiais de registro civil deverão disponibilizar dados de nascimento e óbitos em 24 horas, através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Segundo o corregedor, é preciso contagiar os registradores para que essa sistemática seja implantada em Alagoas.
“Eu senti que os registradores estão querendo cumprir esse provimento. Temos dificuldades, mas a gente vai ter que enfrentá-las em nosso dia a dia, porque a evasão de receita é muito grande por parte do INSS. Não é fácil, mas não é impossível”, ressaltou o corregedor, ao lembrar que compete à Corregedoria o monitoramento para que o provimento seja cumprido.
Um dos problemas apontados pelos registradores de Alagoas é que muitos sepultamentos estão ocorrendo no interior do Estado sem que ocorra o registro de óbito nos cartórios. “Se estão enterrando pessoas sem a certeza do registro de óbito, é motivo de preocupação para a Corregedoria, então nós vamos conversar com a AMA ou com os prefeitos, para que possamos encontrar mecanismos para minimizar esses problemas”, concluiu Fernando Tourinho.
Como os cartórios de Alagoas já são integrados ao SIRC, uma nova versão do sistema foi apresentada pela analista de Seguro Social, Tatiana Barbosa. Segundo ela, a integração e parceria estabelecidas vão beneficiar a sociedade, a exemplo das mulheres com recém-nascidos. “Hoje, a gente concede o salário-maternidade automaticamente. A partir do momento que a certidão de nascimento estiver dentro do SIRC e a segurada for requerer, em 80 segundos a gente consegue conceder o benefício”, disse Tatiana.
Para o oficial de registro Narciso Argolo Souza Júnior, de Anadia, é preciso se adequar ao sistema em benefício da sociedade. “Nós também somos cidadãos e sabemos da importância do cumprimento desse provimento da Corregedoria. Essa questão do rombo da previdência é verídica, então com a comunicação rápida desses registros, evitaremos que essas pessoas recebam o benefício dos falecidos”, disse.
O juiz federal Guilherme Yendo e o procurador federal do INSS, João de Deus Pereira Benício da Silva, enalteceram a iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, que acontece em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Procuradoria da Fazenda Nacional e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A juíza auxiliar da CGJ, Lorena Sotto-Mayor, responsável pelo Extrajudicial, também participou do encontro.
Niel Antonio
Ascom CGJ/AL – (82) 4009-7167
Fonte: TJ/AL
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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