O Tabelionato de Protesto de Capão Bonito entrou na Campanha Protesto do Bem, idealizado pelos Cartórios de Protesto, representados pelo Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP) em parceria com o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC), referência no tratamento e pesquisa do câncer infantojuvenil na América Latina, principalmente em casos de alta complexidade, e uma das mais respeitadas e bem sucedidas instituições do País.

Todos os funcionários da unidade de Capão Bonito resolveram participar e convidar as pessoas que passam diariamente pelo cartório a também integrarem a campanha. Para animar a conscientização, os funcionários criaram uma caixinha para coletar doações para uma das ações sociais mais solidificadas e atuantes no Brasil.

O GRAACC, criado em 1991, tem a missão de garantir a crianças e adolescentes com câncer todas as chances de cura com qualidade de vida. A organização é reconhecida pelos expressivos resultados obtidos na cura do câncer infantil, alcançando índices de cerca de 70%. O GRAACC tem um hospital próprio que, em parceria técnico-científica com a UNIFESP, realiza mais de 30 mil consultas, 1,9 mil procedimentos cirúrgicos e 19 mil sessões de quimioterapia anualmente. Com um orçamento de R$114 milhões previsto para 2017, atende em média 3 mil crianças e adolescentes por ano.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 07/04/2017.

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Uma das mais importantes cidades do Vale do Paraíba também aderiu a esfera extrajudicial para recuperar créditos tributários.

Conhecida como a “Capital do Vale”, São José dos Campos é uma das mais importantes cidades do Vale do Paraíba. Com a 7ª maior população do Estado de São Paulo e na 27ª posição em todo o território nacional, o município possui o 8º maior PIB do Estado e o 19º do País, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013.

Ainda de acordo com estes dados oficiais, a movimentação econômica girou em torno de R$ 27.401.017. Com estes números financeiros elevados, há uma ligação proporcional com aqueles que têm dívidas com o Governo Municipal, assim a inserção de nomes de pessoas físicas e jurídicas no sistema de Certidão de Dívida Ativa (CDA) por parte da Prefeitura acontece por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e de Finanças.

Na última semana, o prefeito Felício Ramuth (PSDB) instituiu por decreto a modalidade de cobrança na esfera extrajudicial de todas as Certidões de Dívidas Ativas do município. Em entrevista exclusiva, concedida ao Jornal do Protesto, a Prefeitura da cidade revela que a intenção “é tornar a arrecadação mais eficiente, dando-se a possibilidade de efetuar o protesto antes de o Município ingressar com a cobrança judicial”.

O Tabelionato de Protesto de São José dos Campos passa a ser utilizado como uma maneira eficaz de recuperação creditícia, uma vez que de acordo com informações da gestão atual “anteriormente a cobrança extrajudicial era apenas por carta de cobrança amigável”. Tal forma de recuperação dos créditos fazia com que a Prefeitura acumulasse mais de R$ 1 bilhão em dívidas sem previsão de quitação.

O Tabelião Substituto de São José dos Campos, Wellington Soares, revelou que ainda antes do decreto municipal sobre CDAs, o Tabelionato recebeu ano de 2016 recebeu 244.298 títulos e documentos de dívida para serem cobrados na esfera extrajudicial, totalizando R$ 423.949.789,60.

Desde segunda-feira (03.04) quando se iniciaram os envios das CDAs municipais ao Tabelionato, os apontamentos de protestos acontecem em dias alternados e “já totalizaram 150 CDAs no valor de R$ 102.356,5, porém a estimativa é que sejam enviados aproximadamente 5.500 CDAs mensalmente”, explica Soares.

Embora sem uma projeção determinada de como acontecerá a recuperação destes débitos, a expectativa do município é que a recuperação creditícia cresça, uma vez que não há um valor mínimo estipulado para que a dívida seja protestada, ou seja, pessoas físicas com menor dividendos ou pessoas jurídicas com valores maiores serão protestadas da mesma forma, garantindo assim a possibilidade do devedor realizar o pagamento ainda na esfera extrajudicial.

O decreto emitido pelo prefeito determina que a documentação comprobatória da inadimplência do contribuinte deverá ser enviada eletronicamente para o cartório de Protesto municipal. Somente estarão de fora destes processos aqueles títulos cuja exigibilidade estiver suspensa, inclusive no caso dos títulos já parcelados. O Protesto do título tem como consequência a restrição de aquisição de futuros créditos em instituições bancárias ou em outras empresas.

Wellington Soares explica que “o Protesto pode ser uma ferramenta a auxiliar o Poder Público na busca por alternativas que realizem a arrecadação de forma eficiente para atender aos planos orçamentários, e mais, que supra as necessidades e os anseios da sociedade e dos cidadãos como um todo”, destaca. “Desta forma, esperamos que o protesto auxilie no aumento da arrecadação e consequentemente na implantação das políticas públicas para realizar as melhorias e investimentos nas áreas necessitadas da cidade, além de também reduzir o contingente de execuções fiscais”.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 07/04/2017.

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