A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará seminários regionais para debater a Medida Provisória 759/2016, que estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, assim como suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e ainda cria facilidades para a venda de imóveis da União.

Os seminários atendem a pedido dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) e Ângela Portela (PT-RR).

São Francisco

A CDR também fará um ciclo de debates para discutir a situação em que se encontra o Programa de Revitalização do Rio São Francisco. Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (29).

Autora do requerimento, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), propôs que o colegiado debata também a crise hídrica que afeta alguns estados do país e o Distrito Federal.

Serão convidados para o ciclo de debates, entre outros, o ministro da Integração Naconal, Helder Barbalho, e o ministro do Meio Ambiente,  Sarney Filho.

Tucuruí

A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Ângela Portela para debater a situação das obras da linha de transmissão de energia de Tucuruí, que permitirá a conexão do estado de Roraima com o Sistema Interligado de Energia Elétrica.

Roraima é o único estado da federação que está isolado do sistema, dependendo de termelétricas e da energia da Venezuela.

De acordo com a senadora, ao final do governo passado a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomaram as medidas que faltavam para a retomada das obras do Linhão, que já somam atraso de cinco anos, mas desde então não se avançou.

Serão convidados o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; o presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa; e a presidente do Ibama, Sueli Araújo.

Fonte: Agência Senado Notícias | 29/03/2017.

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Nesta terça–feira (28), o Hospital Santa Joana e o 9º Registro Civil de Vila Mariana receberam a visita do responsável pela área de Tecnologia da Informação da Direção Nacional de Registro e Notariado do Ministério da Justiça de Angola, Arsênio Mais, para conhecer o funcionamento do Sistema de Registro em Maternidade da Central de Informações do Registro Civil (CRC), da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen–SP), que possibilita o registro de nascimento diretamente nas maternidades.

Sendo um serviço mais rápido e ágil, por conta de integração de sistemas que existem no Brasil, Arsênio Mais ressaltou que a integração no País angolano ainda não é um fato generalizado, uma vez que a mudança está começando agora e cada serviço informatizado ainda é isolado. “Isso dificulta algumas vezes ter que fazer validação, buscas e comparação de um registro ao outro, essa é a grande diferença aqui (no Brasil), onde tudo já está tudo integrado, trabalhando de forma centralizada. Nós estamos trabalhando informatizados, mas ainda como ilhas”, observa.

O sistema da Arpen-SP, além de facilitar o registro, desafoga a demanda dos cartórios, permitindo que a emissão das certidões de nascimento seja realizada nas próprias maternidades, nas quais o parto é realizado. Com isso, os pais já saem do local com a certidão em mãos.

Fonte: Arpen/SP | 29/03/2017.

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