O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São José dos Campos foi palco de comemoração de um ano de atividade da Oficina de Pais e Filhos da comarca, no último dia 21.  

As oficinas são apresentadas pelo juiz coordenador do Centro e titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões, José Eduardo Cordeiro Rocha, e as mediadoras Adriana Raymondi e Marília Pasquini, de acordo com material desenvolvido pela equipe da magistrada de São Vicente Vanessa Aufiero da Rocha, direcionado a pais, mães e filhos que enfrentam desestruturação do núcleo familiar, como ocorrência de divórcio ou de dissolução da união estável.        

Ao longo do dia, foram recebidos casais que passaram pelas oficinas no último ano para assistirem à apresentação da fanfarra com jovens da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e verem exposição de trabalhos infantis de escolas municipais, que abordaram em sala de aula temas como família e paz.        

Na mesma data se iniciou atividade de acompanhamento psicológico de casais que participaram das oficinas, por profissionais do setor técnico do fórum, com reflexão sobre as dificuldades enfrentadas durante o processo de divórcio e a contribuição das oficinas de parentalidade. A iniciativa deverá ser permanente e realizada a cada seis meses com os interessados, no Cejusc de São José dos Campos.

Fonte: TJ/SP | 10/12/2014.

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Durante reunião realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília, para avaliar os resultados do primeiro ano de utilização do Sistema de Gestão Territorial (Sigef), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, comemorou o bom resultado do sistema que impulsiona a gestão do território nacional e que possibilita o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). 

Em um ano de funcionamento, o sistema já certificou mais de 63,3 milhões de hectares de terras públicas e privadas em todo o País. “O Sigef demonstra um objetivo claro e legal de consolidação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Enxergar a malha fundiária é melhorar a capacidade de encontrar políticas públicas que garantam os direitos e a cidadania nesses territórios”, afirmou Miguel Rossetto. 

O sistema, que permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnica, apresenta de forma pública e transparente todas as informações contidas em sua base de dados.  Ele serve de suporte para consolidação do CNIR e para auxiliar no planejamento e execução de políticas públicas de fomento à produção. 

A agilidade do sistema permitiu certificar, durante o ano de 2014, quase a metade de toda a área cadastrada manualmente na última década. Foram dez anos (2003-2013) para analisar e certificar de forma manual aproximadamente 137 milhões de hectares. 

“O Sigef é a base para a construção de um cadastro de imóveis rurais confiável e seguro para os produtores rurais, além de ser um instrumento potente de orientação das políticas públicas”, destacou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. 

Sistema de Gestão Fundiária

Além de ser utilizado para a certificação de imóveis rurais pelo Incra, o Sigef também é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na gestão de contratos de georreferenciamento e destinação de terras federais na Amazônia Legal. 

Em 2014 o sistema recebeu dois importantes reconhecimentos de gestão pública, o Prêmio E-Gov e o prêmio de melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17° Prêmio CONIP. 

Consulte aqui as informações do Sigef.

Fonte: INCRA | 10/12/2014.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar a próxima terça-feira (16). A sessão extraordinária para a votação do novo CPC em Plenário estava marcada para as 11h desta quarta-feira (10), mas acabou não se realizando. Após reunião com líderes partidários, Renan falou dos esforços para definir o calendário das últimas votações do ano, incluindo a proposta do CPC. Segundo ele, a matéria já foi suficiente debatida pelo Congresso.

A votação da proposta na terça terá um obstáculo a menos em razão da desistência do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), de um requerimento para que o projeto (PLS 166/2010) seja submetido ao exame prévio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar do PSDB atendeu a apelos de líderes governistas na sessão plenária desta tarde. Ainda durante a manhã, Renan havia defendido a retirada do requerimento e a votação final em Plenário na próxima semana.

Exame pela CCJ

O texto recebeu parecer favorável da comissão temporária de senadores na semana passada. Foi adotado o substitutivo sugerido pela Câmara dos Deputados, com as modificações propostas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Não há previsão regimental para exame prévio de projeto de código em comissão permanente, antes do Plenário, mas também nenhum dispositivo que impeça essa avaliação, a partir de aprovação de requerimento.

Ao deixar a reunião de líderes, Aloysio lembrou que o Regimento exige que projetos de códigos sejam votados em sessão destinada unicamente à votação dessa matéria. Ele considerou insuficiente o debate sobre o substitutivo da Câmara, que chegou ao Senado em abril. Segundo o senador, houve uma reunião para ouvir juristas e uma segunda para a apresentação e votação do relatório. Suspensa, conforme assinalou, essa última reunião teria sido reaberta na semana seguinte, tendo aprovado o relatório com a presença de apenas dois senadores, em 15 minutos.

— Ora, um Código [de Processo] Civil merece uma tramitação mais cuidadosa. Embora eu ache que o trabalho já avançou muito, é uma matéria muito substancial para se aprovar — argumentou o líder tucano.

Fonte: Agência Senado | 10/12/2014.

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