Edição 2014 foi realizada em Lisboa, Portugal, e contou com a participação de registradores de imóveis brasileiros

A capital de Portugal, Lisboa, recebeu, nos dias 4 e 5 de dezembro, IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. Promovido todo ano, desde 2006, o evento é uma realização conjunta do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), do Colégio de Registradores da Espanha e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Na solenidade de abertura, o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, destacou a importância da aliança entre Portugal, Brasil e Espanha. “Com imensa satisfação, vemos os três países, resguardadas as diferenças e particularidades dos seus sistemas e de suas legislações, caminhando juntos para o aperfeiçoamento dos seus serviços notariais e de registro. Felizes são aqueles que hoje aqui estão e podem participar e presenciar este importante debate de temas tão relevantes”.

Como em todas as edições, a programação trouxe  temas de interesse comum aos três países organizadores. No primeiro dia, o registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Frederico Jorge Assad participou da mesa que tratou sobre o “Registro eletrônico: vantagens e inconvenientes”. Em seguida, às 15h, o painel “Circulação internacional de documentos notariais sobre imóveis: aceitação, força probatória e valor substantivo”, com o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Afonso Patrão e Angel Valero Fernandez-Reyes.

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB e oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Conchas/SP, Eduardo Augusto, acompanhado de outros palestrantes, abriu os trabalhos no dia 5, com o painel “Da relevância/influência do Cadastro no Registro Predial”. A primeira palestra da tarde foi com o membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG, Francisco José Rezende dos Santos, que apresentou o tema “Pactos Sucessórios e Direito Internacional Privado”, junto com conferencistas da Espanha e de Portugal.  O vice-presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encerrou o evento com o “O Princípio da Concentração”.

Os registradores imobiliários Sérgio Jacomino (SP), Léa Emília Braune Portugal (DF), Fabrício Pimentel (RJ), Fabiana Faro de Souza Campos (AC) e Fabiano Pereira da Silva (AC) também estiveram presentes no evento.

Fonte: IRIB | 09/12/2014.

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Capacitação on line aborda legislação ambiental e Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR)

A quarta e última turma do Curso de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) ainda dispõe de 7.500 vagas para serem preenchidas. O curso é aberto a toda a sociedade e as inscrições podem ser feitas aqui.

O CapCAR tem como objetivo capacitar facilitadores para a inscrição de imóveis rurais no CAR, em especial agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais, dando continuidade às ações de fomento e apoio à implementação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal).

O curso é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A DISTÂNCIA

Ministrado integralmente a distância, por meio de atividades via internet, as aulas consistem em textos explicativos,videoaulas, exercícios de fixação e diversos tutoriais autoexplicativos para que o estudante se sinta seguro na execução das atividades de cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

A 3ª e próxima turma terá início no dia 08/12 e já tem 10.000 mil matriculados. A 4ª e última turma tem início previsto para março de 2015. As turmas anteriores somaram quase 11 mil matriculados, sendo 845 concluintes na turma piloto (primeira) e 10 mil na segunda turma, sendo que esta está em fase de correção das atividades finais.

O CapCAR foi o curso que teve maior adesão entre aqueles oferecidos pela UFLA. No total, serão capacitadas 31 mil pessoas. Ao final do curso, o participante receberá um certificado do Curso de Extensão de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR), emitido pela UFLA.

ESTADOS

O curso não trata das plataformas estaduais de inscrição no CAR (Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Rondônia), mas apenas da Plataforma de Cadastro Nacional (SICAR), utilizada pelos demais estados e o Distrito Federal.

Confira o número de inscritos na terceira turma por estados:

• Acre – 44
• Alagoas – 48
• Amazonas – 93
• Amapá – 20
• Bahia – 394
• Ceará – 227
• Distrito Federal – 182
• Espírito Santo -135
• Goiás – 273
• Maranhão – 175
• Minas Gerais – 1681
• Mato Grosso do Sul – 98
• Mato Grosso – 288
• Pará – 424
• Paraíba – 127
• Pernambuco – 183
• Piauí – 129
• Paraná – 487
• Rio de Janeiro -320
• Rio Grande do Norte – 156
• Rondônia – 94
• Roraima -25
• Rio Grande do Sul – 628
• Santa Catarina – 218
• Sergipe – 68
• São Paulo – 874
• Tocantins – 67

Fonte: MMA | 03/12/2014.

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Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2012, a polêmica proposta, que tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votada pela comissão especial e pelo Plenário.

A comissão especial que analisa a proposta (PEC215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR). A votação também já havia sido adiada na semana passada.

Na última quinta-feira, 50 indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá de Xambioá, todos do estado do Tocantins, fizeram um protesto na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, contra a PEC.

A presidente Dilma Rousseff também é contra o texto, apoiado pela bancada do agronegócio.

A bancada do PV divulgou nota nesta sexta-feira criticando a PEC. “Se a proposta for aprovada, as demarcações ficarão, na prática, inviabilizadas e o agronegócio avançará sobre as terras indígenas. Os povos tradicionais não terão mais direito às suas terras. Ocorrerá um recrudescimento dos conflitos e da violência no campo. Do ponto de vista ambiental, os danos serão enormes, com mais florestas devastadas, mais veneno lançado na natureza, menos rios e menos biodiversidade”, diz a nota do partido.

Relatório
Serraglio apresentou substitutivo à proposta no último dia 19, no qual prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.