Informações da Divisão de Concursos da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

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EDITAL nº 46/2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ

O Desembargador MARIO HELTON JORGE, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná (Portaria nº 6.040/2013-D.M.), no uso de suas atribuições e tendoem vista o contido nos autos n. 2014.0310182-5/000, TORNA PÚBLICA:

1. A REVOGAÇÃO dos itens IV, V, VI e VII do Edital n. 45/2014, que trataram da inscrição definitiva do concurso para Outorga de Funções Notariais e de Registro do Paraná.

2. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. Tribunal de Justiça do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (22.10.2014).

Desembargador MARIO HELTON JORGE – Presidente da Comissão de Concurso

Clique aqui e leia o Edital.

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EDITAL nº 47/2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ

O Desembargador MARIO HELTON JORGE, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná (Portaria nº 6.040/2013-D.M.), no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA:

1. A PRORROGAÇÃO para o dia 29.10.2014 do prazo para interposição de recurso pelos candidatos que tiveram suas questões práticas recorrigidas (Edital n. 44/2014), em razão da suspensão dos expedientes do Tribunal de Justiça, nos dias 27 e 28 do corrente ano, por força dos Decretos Judiciários nºs 1331/2014 e 2294/2013, respectivamente.

2. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. Tribunal de Justiça do Paraná, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (23.10.2014).

Desembargador MARIO HELTON JORGE – Presidente da Comissão de Concurso.

Fonte: TJ/PR – Grupo Serac – Boletim Eletrônico INR nº 6657 | 27/10/2014.

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Publicados os cadernos de questões dos 2º e 4º grupos do concurso de São Paulo

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Os cadernos de questões da Prova Escrita e Prática dos 2º e 4º Grupos do 9º Concurso de Outorga de Delegações de São Paulo, aplicados nos dias 21 e 28 de setembro, respectivamente, foram publicados na página da organizadora do certame, Vunesp.

Clique aqui e acesse a prova do 2º Grupo.

Clique aqui e acesse a prova do 4º Grupo.

Fonte: Concurso de Cartório | 23/10/2014.

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TJ/SP: FALTA DE LUZ DURANTE CASAMENTO GERA INDENIZAÇÃO

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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São José dos Campos que condenou empresa fornecedora de energia elétrica por falta de luz durante a realização de uma cerimônia de casamento. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais.

O fornecimento de energia foi interrompido por volta das 19 horas, em plena cerimônia de casamento. A noiva ingressou na igreja apenas com as luzes de emergência acesas e a celebração se deu na penumbra. A empresa alegou em defesa que a igreja deveria possuir um gerador para situações como essa e também culpou o casal, que deveria contratar um serviço que possuísse gerador.

Em seu voto, a relatora Mary Grün afirmou não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da negligência na gestão do serviço público de caráter essencial. “Ficou evidenciado os danos acarretados ao casal, que se traduzem em transtornos e frustações em momento tão esperado e importante. Não se pode ignorar que aqueles que optam em realizar uma cerimônia de casamento valorizam muito o seu simbolismo; somam durante anos ou meses esforços psíquicos e econômicos para a sua realização, com o fim de fazer desse momento um acontecimento, senão único, ao menos inesquecível na vida dos noivos, familiares e amigos.”        

O juiz substituto em 2º grau Walter Rocha Barone e o desembargador Miguel Angelo Brandi Júnior também participaram da turma julgadora, que votou de forma unânime.

Fonte: TJ/SP | 24/10/2014.

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