Kaká Andrade pede mudança na Lei de Adoção para permitir apadrinhamento afetivo

Após lembrar que o país conta com 32.400 famílias dispostas a adotar e pouco mais de 5.600 crianças e adolescentes a serem adotados, o senador Kaká Andrade (PDT-SE) alertou que a Lei da Adoção (Lei 12.010/2009) precisa ser mudada para dar mais rapidez aos processos e aumentar o número de adoções.

Ele contou que mais de 90% das crianças à espera de adoção têm seis anos ou mais. Porém, apenas 5% das famílias aceitam adotar um menino ou menina a partir dessa idade, o que faz com que esses menores permaneçam vários anos nos abrigos.

Entretanto, essas crianças e jovens poderiam ter uma vida melhor, segundo Kaká Andrade, com a aprovação de uma alternativa defendida por senadores e deputados da Frente Parlamentar pela Adoção: o apadrinhamento afetivo.

Ele explicou que, no apadrinhamento, um adulto ajuda e acompanha a vida de uma criança ou jovem que tem pouca chance de ser adotado, podendo sair com ele para passear, ir ao médico e acompanhar suas tarefas escolares.

— Essa é uma alternativa que deve ser estimulada, pois assegura que milhares de meninos e meninas tenham uma referência familiar, além do apoio financeira, mesmo que não morem na mesma casa em que vivem seus padrinhos.  Para tanto, é necessário que o tema seja debatido e regulamentado com competência — defendeu o senador.

Kaká Andrade pretende propor mudanças à lei de adoção e pediu aos juízes das varas da infância que lhe enviem sugestões do que pode ser feito para  reduzir o número de crianças sem família no Brasil.

Fonte: Agência Senado | 04/11/2014.

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Arpen-RS inicia novo trabalho com Ministério Público

Na manhã de terça-feira (28/10/2014), em reunião com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, representada pela Dra. Cinara Vianna Dutra Braga, juntamente com o Departamento de Identificação, na pessoa do Sr. Celso Dias, foram delineadas as tratativas para o trabalho de confecção de documentação básica para as crianças acolhidas nos abrigos da capital.

São ao todo 106 abrigos, com um total de 1510 crianças. Destas 271 não possuem carteira de identidade. Mais uma vez contamos com a colaboração de todos os registradores civis!

Porto Alegre, 28 de outubro de 2014.

Atenciosamente,
Joana D'arc de Moraes Malheiros – Presidenta
Marco Antônio Uberti Gonçalves – Secretário Geral
ARPEN-RS – Biênio 2014/2016

Fonte: Arpen/RS | 28/10/2014.

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GOVERNO DO ESTADO DO RJ LANÇA O PROGRAMA NOVO CIDADÃO

O Governo do Estado do RJ lançou nesta quarta-feira (2/7) o Programa Novo Cidadão, para identificação de crianças recém-nascidas. Com o projeto pioneiro, os bebês receberão simultaneamente a certidão de nascimento e a carteira de identidade ainda na maternidade. A ideia é garantir o direito à cidadania, proteger as crianças de sequestros ou sumiços e facilitar a localização de desaparecidos.

O programa é uma iniciativa da primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Horta Jardim.
 
– Conheci o trabalho da Fundação para a Infância e Adolescência com crianças desaparecidas e fiquei muito preocupada com os números. São cerca de 40 mil crianças desaparecidas por ano no Brasil. Reunimos diversos órgãos do Estado e decidimos fazer uma grande ação para ajudar a encontrar essas crianças – explica.
 
A Diretoria de Identificação Civil do Detran e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) instalarão, em parceria, um posto de identificação e um cartório em cada uma das maternidades. A primeira unidade a receber o Novo Cidadão será o Hospital Estadual da Mulher, em São João de Meriti. O hospital foi escolhido por ser referência no atendimento. Em 2013, foram feitos 4.795 partos na unidade. Somente neste ano (até junho), já foram mais 2.085 partos.
 
As mães que não tiverem certidão de nascimento ou carteira de identidade também serão atendidas pelo programa. O serviço é gratuito. Além disso, ao procurarem o posto do Detran, as famílias receberão um formulário que garantirá a gratuidade para a retirada da segunda via da identidade, obrigatória antes dos 18 anos.

A expectativa é que, até o fim do ano, outras seis unidades hospitalares da rede pública estadual estejam inseridas no programa. São elas: Hospital Estadual da Mãe, Hospital Estadual Rocha Faria, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Hospital Estadual Azevedo Lima.
 
– Queremos estender a iniciativa para as 92 cidades do estado num trabalho em parceria com todas as secretarias municipais. Temos que motivar médicos, enfermeiros, assistentes sociais a trabalharem com esse serviço e estimularem as famílias a solicitarem a identificação dos bebês – afirma Maria Lúcia.
 
Segundo a Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), das 2.795 crianças já localizadas pelo Programa SOS Crianças Desaparecidas, 94% não possuíam identificação civil. Atualmente o estado do Rio de Janeiro conta ainda com 490 desaparecidos. Destes, cerca de 60% tiveram como circunstância a fuga do lar, sendo a maioria motivada pela violência doméstica. Para a Fia, a carteira de identidade, com a foto da criança, vai facilitar a localização desses desaparecidos.
 
De acordo com dados do IBGE, 4,5% da população do estado estão em situação de sub-registro. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que já atua no projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil, também fará parte do programa.
 
Estão envolvidos na ação: Detran, secretarias de Estado de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Defensoria Pública, Ministério Público e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RJ (Arpen/RJ).
 
O lançamento do Programa Novo Cidadão aconteceu nesta quarta-feira (02.07), às 11 horas, no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, com a presença da primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Horta Jardim; do presidente do Detran, Fernando Avelino; e dos secretários de Estado de Saúde, Marcos Musafir; e de Assistência Social e Direitos Humanos, João Carlos Mariano da Costa.

Fonte: Site do Detran – Governo do RJ | 02/07/2014.

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