CNJ promove reunião preparatória para a Semana Nacional de Conciliação

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Representantes de tribunais de todo o País reúnem-se no próximo dia 5 de agosto para discutir e definir as diretrizes para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no final deste ano. O III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a participação de magistrados e assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 9 às 16 horas.

Durante o evento também serão apresentados os resultados detalhados da Semana de Conciliação de 2012, com número de acordos e valores obtidos nas audiências realizadas em mutirões em todo o País. O conselheiro José Roberto Neves Amorim fará a abertura do encontro e apresentará aos participantes o tema e a data da Semana de Conciliação deste ano. No ano passado, 49 tribunais realizaram mutirões com a realização de 351.898 audiências. As negociações resultaram em 175.173 acordos homologados que envolveram R$ 749,7 milhões.

“Nossa expectativa é de que todos os coordenadores de núcleo compareçam. Vou aproveitar o evento para agradecer a colaboração de todos e pedir que continuem a desenvolver suas atividades, porque a composição dos litígios é uma das ações mais importantes que nós temos”, afirmou Neves Amorim, coordenador do Movimento pela Conciliação. O conselheiro Emmanoel Campelo também participará da abertura do III Encontro.

A tarde será reservada para as discussões dos grupos de trabalho, que serão divididos por ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ apresentará aos assessores de imprensa dos tribunais a campanha de divulgação da Semana de Conciliação deste ano.

Fonte: Maísa Moura | Agência CNJ de Notícias.

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São José dos Campos ganha Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

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Na última sexta-feira (19) foi instalado em São José dos Campos o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) sob a coordenação do juiz Luiz Antonio Carrer. O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vanderci Álvares, que representou o presidente da Corte, desembargador Ivan Sartori. O serviço funcionará no antigo fórum, localizado na Rua Paulo Setubal, 220 – Jardim São Dimas.

O Cejusc atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São demandas relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outras. Não há limite de valor da causa.

 

No local são realizadas, sob orientação e supervisão do juiz coordenador, as sessões para a tentativa de acordo, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas – os conciliadores ou mediadores. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.

 

O juiz Luiz Antonio Carrer enfatizou que a instalação do Cejusc é fruto do esforço conjunto de servidores do Judiciário e de colaboradores. Antes mesmo do prédio antigo do fórum ser desocupado, São José dos Campos já havia recebido o Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores, que habilitou, até o momento, 36 pessoas para o trabalho.

 

O magistrado ressaltou que "as técnicas de conciliação e mediação buscam resgatar a possibilidade das pessoas envolvidas em um conflito serem colocadas frente a frente, para que encontrem uma solução amigável de pacificação da desavença, evitando o ajuizamento da ação judicial".
 

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Em geral, os Cejuscs são instalados por meio de parcerias com faculdades, prefeituras e entidades particulares. Atualmente, o Judiciário paulista conta com 66 Centros. O da capital, inaugurado em novembro de 2011, foi o primeiro do Estado. 

Fonte: TJSP | 22/07/2013.

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Anoreg-AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores

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Pedido tem como base a Resolução Nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre política de tratamento adequado dos conflitos

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) enviou, na última segunda-feira, dia 8, requerimento à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL) solicitando que seja editada regulamentação específica autorizando e fixando regras para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de conciliação e mediação.

O pedido tem como base a Resolução Nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, essa resolução fez consolidar o entendimento de que a conciliação e a mediação consistem em instrumentos efetivos de pacificação social e de solução e prevenção de litígios, bem como ressaltou diversas experiências já consolidadas em programas em execução no País, que têm reduzido consideravelmente a judicialização de parcela considerável de conflitos de interesses. “Ao atuar como conciliador e mediador nesses conflitos, o titular da delegação colabora para desafogar a Justiça, evitando que mais questões sejam judicializadas”, ressaltou Rainey Marinho.

Algumas corregedorias de tribunais no País já autorizaram, através de provimentos, titulares de cartórios a exercerem atividade de conciliação e mediação, a exemplo dos estados de São Paulo e Ceará. “Nesses estados, as corregedorias de justiça autorizaram e fixaram regras e parâmetros para a atividade de conciliação e mediação no âmbito das Serventias Estaduais”, afirma Rainey Marinho.

Fonte: ANOREG AL | 12/07/2013.

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