Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro

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Inscrições podem ser feitas até o dia 15/8 pelo portal da Anoreg/BR

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), – em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e com o Sindicato dos Escrivães Notários e Registradores do Paraná (Sienoreg/PR) – irá promover o Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro, nos dias 29 a 30 de agosto. O curso será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e tem como público-alvo: desembargadores, juízes, notários, registradores, substitutos, colaboradores e estudantes de direito. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/8, gratuitamente, pelo portal da Anoreg/BR. 

A programação traz temas como “Registro de Imóveis”, “Protesto da Dívida Ativa”, “Registro Civil das Pessoas Naturais”, “Notas”, entre outros.

Confira a programação provisória:

Fonte: IRIB | 11/08/2014.

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TJ/SP: EPM INICIA CURSO SOBRE PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

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A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, iniciou na quinta-feira (7) o curso Os Princípios do Registro de Imóveis, com exposição do registrador João Baptista Galhardo e debate do desembargador Narciso Orlandi Neto sobre o tema “O Princípio da Continuidade”. A aula teve como mediador o juiz assessor da Corregedoria e coordenador do curso Swarai Cervone de Oliveira.         

“O curso, pautado por aspectos práticos, inspira-se na constatação de dificuldades enfrentadas por juízes corregedores e outros profissionais no trato da matéria, que não integra o curso regular de direito”, afirmou Swarai Oliveira. Nessa perspectiva, o objetivo é  demonstrar os princípios atinentes ao registro de imóveis: continuidade, especialidade (objetiva e subjetiva), legalidade, inscrição/prioridade e abordar a forma como deve ser feita uma correição nas serventias extrajudiciais.

João Baptista Galhardo discorreu sobre a origem dos princípios no direito romano e questões de ordem prática ligadas ao princípio da continuidade, tais como a forma da abertura das matrículas, da averbação da venda, da doação, da locação, da arrematação e da adjudicação imobiliárias e dos cancelamentos ou averbação de nulidade desses atos.     

Ao relatar as soluções encontradas, o palestrante comentou que os profissionais do direito em geral, inclusive os registradores, devem ser criativos, pois “a Justiça existe para resolver conflitos e não para ampliá-los”.         

Narciso Orlandi Neto, por sua vez, discorreu sobre a transição do princípio da inscrição para o princípio registrário e as exceções em que o direito real circula fora do registro de imóveis, bem como quanto a aspectos da aquisição de direito imobiliário e disponibilidade.         

As aulas do curso, sob a coordenação dos juízes Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Swarai Cervone de Oliveira, terão prosseguimento até 4 de setembro. Confira a programação:         

14/8         

Tema: Princípio da Especialidade         

Mediador: juiz Gabriel Pires de Campos Sormani         

Registrador Ademar Fioranelli         

Convidado: juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho      

21/8         

Tema: Princípio da Legalidade         

Mediadora: juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem         

Registrador Sérgio Jacomino         

Convidado: desembargador Ricardo Dip         

28/8         

Tema: Princípio da Inscrição/Prioridade         

Mediadora: juíza Ana Luiza Villa Nova         

Registrador Flauzilino Araújo dos Santos         

Convidado: juiz Luciano Gonçalves Paes Leme    

4/9         

Tema: A Correição no Cartório de Registro de Imóveis         

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro         

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão         

Registrador Francisco Ventura de Toledo

Fonte: TJ/SP | 08/08/2014.

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TJ/SP: JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO

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O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no final do mês de julho e em agosto nos bairros do Jaçanã, Belém, Pirituba, Teotônio Vilela, Pedreira e Vila Nova Cachoerinha.  O atendimento ao público é realizado em ônibus equipados, os “motorhomes”. A equipe retorna ao local após um mês para realização das audiências agendadas.        

O serviço existe desde 1998 na capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos. Para causas até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas. O serviço é gratuito.       

Informações adicionais pelo telefone (11) 3208-1331.        

Confira a programação:        

Atendimento a partir das 10 horas        

21, 22, 23, 24 e 25/7        

Rua Luís Stamatis, 431 – Jacanã        

No estacionamento do Hipermercado Bergamini        

28, 29, 30, 31/7  e 1º/8        

Avenida Celso Garcia, 2.235 – Belém        

Nas dependências do Parque Belém – próximo à Administração         

4, 5, 6, 7 e 8/8        

Avenida Benedito de Andrade, 71 – Pirituba        

Estacionamento do Shopping Pirituba        

11, 12, 13, 14 e 15/8        

Avenida Arquiteto Vilanovas Artigas, 1.900 – Teotônio Vilela        

Estacionamento do Mercado Municipal         

18, 19, 20, 21 e 22/8        

Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira        

Estacionamento do CEU Alvarenga        

25, 26, 27, 28 e 29/8        

Avenida João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha        

No estacionamento da Subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia

Fonte: TJ/SP | 19/07/2014.

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