TJ/RS: disponibiliza certidões gratuitas no site: saiba como – (TJ-RS)

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza a emissão de Certidões Negativas Cíveis e Criminais na sua página na Internet (www.tjrs.jus.br). O serviço é gratuito, rápido e tem o objetivo de facilitar o acesso do usuário aos documentos. Para tanto, basta clicar no menu Acesso, link Serviços, no canto esquerdo do site, e escolher a opção Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais. Preencha os dados solicitados, nos respectivos campos, e clique em Emitir Documento.

Será gerado um código de controle, formado por letras dígitos, usado posteriormente para conferir a autenticidade do documento.

Os documentos fornecidos são os seguintes:

Alvará de Folha Corrida

Certidão Judicial Criminal de 2° grau

Certidão Judicial Criminal Negativa de 1° Grau

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau- Família e Sucessões

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau – Orfanológica

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau – Insolvência Civil

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau – Falência

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau – Execuções Patrimoniais

Certidão Judicial Cível Negativa de 1° Grau – Execuções Fiscais

Abrangência e validade

As certidões emitidas pelo Distribuidor do Foro ou na Internet abrangem informações de todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual. Portanto, não é necessário ir até o local de origem para emiti-las. Assim como também não têm prazo de validade estabelecido porque a pesquisa verifica a existência de processos distribuídos até a data e hora da emissão da certidão.

Autenticidade

Também no site do TJRS pode ser verificada a autenticidade das certidões, acessando o menu ‘Serviços’, opção ‘Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais’. No item ‘Verificar Autenticidade de Documentos Emitidos’, deve ser informado o Código de controle’ gerado na emissão do documento. Isso possibilitará conferir se os dados da Certidão conferem com aqueles constantes no documento de identificação.

Fonte: TJ-RS I 02/01/14

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TJ/RS: Serviços Notariais e de Registro sem expediente em três datas

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O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr., através do Ofício Circular 137/2013, determina que não haverá expediente em todos os Serviços Notariais e de Registros Rio Grande do Sul nos dias 24/12/2013, 31/12/2013 e  3/3/2014.

O motivo é a normatização em caráter geral dos serviços do Estado, com o intuito de evitar pedidos isolados em cada Comarca.

O serviço de Plantão referente ao Registro Civil das Pessoas Naturais será mantido nas datas citadas.

Fonte: TJ/RS I 03/12/2013.

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Via Legal destaca transtornos enfrentados por quem financia imóveis

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Nos últimos anos, milhares de brasileiros conseguiram comprar a casa própria. As opções de financiamentos habitacionais são cada vez maiores mas, muitas vezes, as facilidades vêm acompanhada de dor de cabeça. Este é um dos assuntos do Via Legal dessa semana que mostra a reação de moradores de Viamão, no Rio Grande do Sul.  Eles reclamam que os imóveis foram entregues com falhas graves de estrutura. Marcelo Magalhães ouviu as queixas dos mutuários que conseguiram, na Justiça, a condenação da empreiteira e do banco que financiou os apartamentos. 

O programa também fala de acessibilidade. São duas reportagens sobre o tema que interessa a milhões de brasileiros que têm limitações físicas e mentais. Uma das histórias envolve deficientes visuais que denunciam abusos praticados por auto escolas. As empresas cobram até 50% a mais desses alunos, com o argumento que precisam contratar profissionais especializados na linguagem de sinais. Em São Paulo, a Justiça Federal analisa um pedido de suspensão da prática.  

Direto do Rio e Janeiro, Bernardo Menezes mostra equipamentos e máquinas adaptadas para atender deficientes que querem ter acesso à literatura jurídica. A biblioteca funciona no prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª  Região e é aberta ao público. Quem frequenta o local pode se beneficiar com a tecnologia que disponibiliza os áudio-livros e permite a impressão de material em braile. No total, cerca de nove mil obras estão disponíveis.

Viviane Rosa fala da reação de candidatos a uma vaga no serviço público que não se conformam com o método de correção usado nas provas discursivas e redações em boa parte dos concursos. Muitos concorrentes recorrem à Justiça alegando falta de transparência nesta etapa do processo seletivo. Uma das reclamações envolve a análise dos recursos.  Candidatos acusam as bancas de apresentar respostas padrões que desconsideram o desempenho de cada pessoa.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO:

TV JUSTIÇA

20 de novembro – quarta-feira 21h30

22 de novembro – sexta-feira 12h30

25 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

24 de novembro – domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

24 de novembro – domingo 6h

Fonte: CJF | 18/11/2013. 

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