Dona Ana Rosa, 92 anos, ex-moradora das ruas do Rio de Janeiro, cuidada, desde jovem, por uma família acolhedora em Campo Grande, nunca fora registrada. Sem a certidão de nascimento, o Estado não a enxergava, não sabia da sua existência. Dona Ana, com quase um século de história para contar, recebeu seu primeiro registro de nascimento na última sexta-feira (13), através da Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro (JIES) que conta com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e a equipe do Serviço de Promoção à Erradicação do Subregistro e a Busca de Certidões (SEPEC). A sentença para o registro tardio da idosa foi feita pela juíza Claudia Motta.

A família que acolheu Dona Rosa procurou a Defensoria Pública do Estado para solicitar o auxílio para o registro tardio de nascimento da idosa. Esse procedimento foi encaminhado ao SEPEC que empreendeu esforços, orientados pela Juíza Raquel Chrispino, para localizar o registro de nascimento de Ana Rosa e assegurar ao juiz da JIES a segurança necessária para realizar o registro tardio.

Para a Corregedoria Geral da Justiça por trás de todo processo de registro tardio não está apenas uma pessoa e sim um drama de vida. Desde 2008, a CGJ realiza ações articuladas tanto com a presidência do Tribunal de Justiça fluminense, quanto com diversas instituições na defesa dos direitos das pessoas cuja vida ainda é invisível ao Estado. O projeto coordenado pela Juíza Raquel Chrispino realiza reuniões, ações sociais, planejamento e articulações para empreender uma política de Estado que resolva o problema documental no Rio de Janeiro.

Sem a certidão de nascimento o indivíduo não pode emitir sua documentação básica (identidade, cpf, título de eleitor e carteira do trabalho) e exercer sua cidadania, seus  direitos e deveres. Com isso não há acesso à saúde, educação, lazer e mercado formal de trabalho, além de não obter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, participar de programas de controle de natalidade e do processo eleitoral.

Na última sexta-feira, 13 de novembro de 2015, data que para muitos é dia de azar, para Ana Rosa a sexta-feira 13 foi um dia de boa sorte.

A Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento atende às sextas-feiras, na Praça XI e atua também em mutirões em comunidades do Rio de Janeiro.

Fonte: CGJ/RJ | 18/11/2015.

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No domingo (15.11), 111 cartórios extrajudiciais foram contemplados com o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2015 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). A premiação aconteceu durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado entre os dias 15 a 19 de novembro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

A diretora do prêmio, Laura Vissotto, parabenizou todos os cartórios participantes e lembrou a importância do PQTA para qualificar e reconhecer cartórios com boas ações em seus ofícios.

De acordo com a coordenadora da APCER Brasil, Alessandra Costa, entre os requisitos para a premiação estão: estratégia, gestão operacional, gestão de segurança, gestão de inovação, entre outros.

O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema, administrado por Patricia Andre de Camargo Ferraz foi premiado com a Categoria Diamante. A Oficiala conta que a primeira vez que se inscreveu para o prêmio foi em 2014, quando foi agraciada com o selo Ouro.

“Eu e a equipe do cartório ficamos animados e resolvemos buscar o selo Diamante”, conta. “Para isso precisaríamos ter certificação ISSO ou NBR e decidimos por ter as duas. Adaptando o modelo de gestão, contratamos uma consultoria que, quando viu como trabalhamos em Diadema, sugeriu que buscássemos ainda uma terceira certificação, a 5S, da Toyota. Compramos essa briga e conseguimos a ISSO 9001, a NBR, a 5S e também o PQTA Diamante, estou muito feliz.”, completa Patrícia.

A Oficiala destaca que “a implementação desse prêmio da ANOREG/BR é um estímulo positivo para ajudar os cartórios do Brasil a se capacitarem para atender de modo cada vez melhor nossa missão constitucional”.

O 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Bauru, do Oficial Demades Mario Castro, também foi premiado. O titular conta que já se inscreveu nas três últimas edições do Prêmio, sendo esta a quarta vez que conquista a categoria Ouro.

Demades diz enxergar a importância da certificação PQTA por duas óticas. “Para o titular da delegação, uma gestão de excelência representa mais economia e segurança nos procedimentos, pois o maior controle das operações evita desperdício, retrabalho e eventuais ações de funcionários que estejam em desacordo com os procedimentos”, disse. “Também para o usuário, significa maior segurança e também maior eficiência, porque evita erros nos atos notariais ou registrais, que poderiam gerar prejuízos a ele”, completou.

Para o Registro Civil das Pessoas Naturais de São Mateus – Distrito da Capital, administrado por Daniela Silva Mróz, este é o quarto ano que a serventia recebe o selo Diamante. “Fico muito feliz com a manutenção do Prêmio, pois continuamos atendendo a população com eficiência”, contou a Oficiala.

Daniela ainda explicou que há sete anos possui uma consultoria externa que auxilia na implementação deste padrão qualificado. “Os registradores civis, principalmente, devem saber que buscar a excelência no serviço é mais que uma tendência, é uma necessidade frente às ameaças que nossa atividade sofre. Se não melhorarmos e padronizarmos o nosso atendimento, corremos o risco de nossas atividades serem transferidas para outros órgãos”, ressaltou a Oficiala.

Um ponto destacado pelos três premiados é a necessidade de que mais serventias de São Paulo participem do PQTA. Patrícia Ferraz disse que “seria maravilhoso se todos os cartórios do Estado se inscrevessem ano que vem, mesmo os que acreditam que não têm condição de receber selo Prata ou Ouro, pois ainda estão fase incipiente de implementação de gestão,  para que possam se desenvolver com o tempo; é um estímulo muito eficiente”. “Nossa meta tem que ser o selo Diamante, mas faz parte percorrer toda o caminho até lá, e o que os colegas tiverem de dúvida, estou à disposição; temos que nos ajudar para que possamos caminhar com eficiência bárbara e qualidade de atendimento, inclusive porque isso melhora nossa autoestima institucional”, finalizou a registradora de imóveis de Diadema.

Demades Castro ainda ressaltou que é preciso “um chamamento para que a participação paulista seja incrementada. Alguns titulares já estão num padrão de excelência incontestável, mas participar do PQTA é valido para cartórios de todos os tamanhos, em todos os níveis de controle gerencial.”.

A registradora civil de São Mateus também destaca a importância de uma maior participação de São Paulo. “Melhoramos demais nos últimos anos, mas o fato de termos tantos outros Estados comparecendo em peso é um sinal de que os colegas paulistas ainda não perceberam o risco que existe, precisamos incentivar a participação de todos”.

Em sua 11ª edição, o PQTA premiou 35% mais cartórios do que na edição passada, passando de 82 em 2014 para 111 em 2015. Destes, 10 foram do Estado de São Paulo. As categorias de qualificação foram: diamante, ouro, prata e bronze.

O PQTA tem como objetivo o reconhecimento de ofícios que atendam requisitos de excelência e de qualidade na gestão organizacional e também na prestação de serviços aos usuários. Cada cartório foi premiado de acordo com o resultado da auditoria coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação – APCER Brasil.

Confira abaixo os premiados do Estado de São Paulo:

Fonte: Anoreg/SP | 26/11/2015.

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