STJ: Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso

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Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Foi esse o entendimento da Quarta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso interposto pelo Grupo Ok Construções e Empreendimentos LTDA.

A construtora, segundo consta nos autos, é devedora recorrente e desde o ano de 2002 tem seus pagamentos efetuados mediante apelo na via judicial, com atrasos que chegam a mais de dois anos.

O Grupo OK foi condenado a pagar os débitos condominiais acrescidos das penalidades previstas em lei, tais como multa de mora de 2%, além de juros e correções. Deveria incidir ainda penalidade de até 10% sobre o valor da quantia devida, conforme regimento interno do condomínio. A empresa questionava a aplicação de sanções conjuntas, alegando estar sendo penalizada duas vezes pelo mesmo fato, o que por lei seria inviável.

Devedor contumaz

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que não há controvérsia ao definir aplicação da penalidade pecuniária de 10% sobre o valor do débito cumulada com a multa moratória de 2% para o caso em questão, já que, conforme versa o artigo 1.337 do Código Civil, a multa poderá ser elevada do quíntuplo ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

“Uma coisa é a multa decorrente da execução tardia da obrigação, outra (juros moratórios) é o preço correspondente à privação do capital que deveria ser direcionado ao condomínio”, apontou o ministro.

Salomão fundamentou sua tese baseando-se ainda na doutrina e na jurisprudência do STJ, que prevê punição nos casos em que o condômino ou possuidor é devedor recorrente, não cumpre seus deveres perante o condomínio e enquadra-se como antissocial ante os demais.

“Assim, diante dessas constatações, entendo que a conduta do recorrente se amolda ao preceito legal do caput do artigo 1.337 do CC/2002, pois se trata de evidente devedor contumaz de débitos condominiais, apto a ensejar a aplicação da penalidade pecuniária ali prevista”, concluiu o relator.

A notícia refere-se ao seguinte processo: REsp 1247020.

Fonte: STJ | 22/10/2015.

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RODA DOS ESCOLHIDOS – Amilton Alvares

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*Amilton Alvares

A atitude desesperada de Joquebede de Higienópolis* me fez pensar nas muitas rodas desta vida. Pensei, primeiramente, na roda dos expostos, também chamada de roda dos enjeitados, onde muitos entregaram os seus filhos para serem criados por organizações religiosas e irmãs de caridade. A da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo foi desativada em 1950 e virou peça de museu. Hoje temos o ECA e a Constituição a determinar que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger a criança e assegurar-lhe crescimento, educação e inclusão social. No entanto, crianças continuam abandonadas, muitas vezes dentro dos lares, por falta de políticas públicas e de zelo dos próprios pais. Paternidade responsável ainda é um sonho, não passando de norma constitucional programática, despida de maior efetividade.

Tem “roda” que a gente só enxerga mesmo quando nela somos inseridos, como a roda dos desempregados e a dos endividados. Em outras rodas, mesmo quando inseridos, custamos a acreditar que fazemos parte dela. Podemos considerar nesse grupo, especialmente, as rodas dos corruptos, dos sonegadores, mentirosos, desonestos e oportunistas. Que falar então das rodas dos políticos e dos incrédulos?! Você mesmo pode fazer a sua lista. Para ajudar na reflexão, considere esta preciosidade extraída da epístola de Paulo aos Romanos: “Fui vendido como escravo ao pecado. Não entendo o que faço. Pois não faço o que desejo, mas o que odeio” (Rm. 7:14-15).

A roda que mais me impressiona nesta quadra da vida é a roda dos mentirosos que usam o nome de Deus como escudo. Para esses, Deus é talismã e família é instrumento de ocultação da roubalheira. Tem até empresa com nome de “Jesus”, destinada a receber propina e cometer crimes. O descaramento de certos homens e mulheres ganha tamanha magnitude, que precisamos tomar cuidado para não sermos convencidos de que os tais mentirosos estão sendo perseguidos por opositores. Ah Senhor! Tem misericórdia de nós! Levanta os seus escolhidos, gente que ama o Senhor e o próximo. Levanta aqueles que não dobraram o joelho a Baal nesta corrupção maldita (1 Reis 19:9-18). Deus eterno, realinha a roda dos escolhidos e capacita o seu povo a atuar positivamente na História. Somos fracos e inaptos para o combate, mas o seu poder, Senhor, tem força para operar milagres. Mantenha-nos a fé. Levanta-nos Senhor! Capacita-nos a exercer o sacerdócio santo e a sermos dignos da paternidade, que o Senhor nos deu, por adoção, em Cristo Jesus. Faça-nos reter e praticar a sua palavra; faça-nos brilhar como estrelas no meio desta geração perversa (1 Pedro 2:9-10, Filipenses 2:15-16).  Seja o Salmo número 1 o primeiro a ocupar nossas mentes – “Bem-aventurado aquele que não anda no conselho dos ímpios, não se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes o seu prazer está na lei do Senhor”.

Amigos, pais e mães,  não deixem seus filhos expostos, para que não venham a se enfeitiçar diante da roda dos corruptos e enganadores. “Ensina a criança nos caminhos em que deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele” (Provérbios 22:6). O seu testemunho de vida será determinante na formação do caráter de seu filho. Por isso, considere que o seu modo de vida poderá influenciar as escolhas de seu filho. Muitas rodas estão diante dele. E melhor é trazer o seu filho para a roda dos escolhidos de Deus. Gente que tropeça e sabe pedir perdão. Gente que não foge da constrição e sabe se humilhar. Gente diferente dos que estão por aí, sempre de nariz em pé e que nunca reconhecem os próprios erros. Quebranta-nos Senhor! Livra-nos da soberba que precede  a queda ( Provérbios 16:18).

*Clique aqui para ler Joquebede de Higienópolis.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. RODA DOS ESCOLHIDOS. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 0196/2015, de 22/10/2015. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2015/10/22/roda-dos-escolhidos-amilton-alvares/  Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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