Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.

Os cartórios de Santa Catarina já podem realizar partilhas e inventários que envolvam menores de 18 anos, quando a divisão a ser feita for igualitária entre os herdeiros. Será por intermédio de escritura pública, nos cartórios de Notas. Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.

A delegação de mais este serviço aos cartórios está em alteração normativa publicada esta semana pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça, que exerce atividade regulatória e fiscalizatória da atuação dos cartórios, e atende a um pedido das próprias serventias.

“É uma nova possibilidade que vai facilitar a vida dos advogados e das famílias, que precisavam procurar o Judiciário mesmo quando a divisão de bens era igualitária. Certamente é uma medida que também vai agilizar sobremaneira o procedimento envolvendo menores de 18 anos”, destaca o vice-presidente da Anoreg/SC, Guilherme Gaya.

Antes de ser realizado no cartório, um processo judicial para inventário poderia levar anos. Com a publicação da lei da desjudicialização em 2007, que permitiu às serventias realizarem diversos serviços que antes demandavam ação judicial, o tempo médio para a conclusão de um inventário mudou para apenas duas semanas.

De 2007 a 2022 foram 124.430 inventários nos cartórios de Santa Catarina que não envolviam herdeiros menores de idade. Na decisão que transferiu mais esta atribuição às serventias, o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos destacou a qualificação dos cartórios na execução de serviços à sociedade e a necessidade de avanços jurisdicionais no acesso à justiça.

“Tais avanços legislativos permitem um arranjo capaz de ofertar aos usuários uma via ágil, eficiente e segura na resolução de demandas que não apresentam natureza contenciosa”, afirmou no despacho.

Fonte:  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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Diversas entidades estaduais já adotaram o novo logotipo

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) adotou a nova logomarca padronizada para todas as associações de Registro Civil do país. Com o objetivo de unificar as entidades estaduais, a marca é uma forma de transmitir união e força entre todos os registradores civis nacionais.

Para a presidente da Arpen/SP, Daniela Silva Mroz, a padronização da marca “facilitará o aprimoramento dos nossos serviços e nos valorizará como registradores civis e como promotores da cidadania, já que participamos dos atos principais da vida dos seres humanos, do nascimento ao óbito”.

Elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) no final de 2022, o novo logo está sendo adotado pelas associações estaduais gradualmente. E neste 13 de março é o dia da Arpen/SP, que já realizou a alteração da marca em todos seus materiais, site, redes sociais e produtos de divulgação.

A nova logo representa uma oportunidade para a entidade nacional e as associações estaduais atuarem juntas em prol da melhoria dos serviços prestados pelos registradores civis em todo o país.

A nova marca do registro civil

Um design leve, contemporâneo e moderno. De fácil aplicação prática e com uma visualização arrojada, inclusiva e unificada de representação nacional. Estes foram os nortes que guiaram a repaginação – rebranding – da nova marca da Arpen-Brasil, que agora passa a ter um visual unificado para a entidade nacional e também para as Arpens estaduais.

Apresentada oficialmente a todos os presidentes na Assembleia Geral da entidade realizada em novembro do ano passado, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a nova marca incorpora um padrão único que passa a ser adotado por todas as entidades estaduais.

“A ideia sempre foi ter uma nova marca atualizada do ponto de vista gráfico, mas que também pudesse ser compartilhada nacionalmente pelos estados, refletindo o Registro Civil do Brasil como um todo, ainda que de forma a indicar as Arpens estaduais”, explica o presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli, reeleito na mesma Assembleia.

Em seu conceito e direcionamento criativo, a nova marca buscou incorporar valores de modernidade, eficiência, solidez e ação conjunta na construção de uma visão de futuro tecnológica e inclusiva. Além das referências aos símbolos nacionais, a opção natural é a de um desenho contemporâneo, limpo e objetivo.

Fonte: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

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