A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na tarde desta quinta-feira (30 de junho) treinamento sobre a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) aos servidores da Secretaria da Receita Federal. A capacitação foi ministrada por videoconferência pelo colaborador Rafael Nunes.

     Ele explicou as funcionalidades da plataforma, que integra, num só sistema, informações de 261 cartórios do Estado. Informou, inicialmente, que a CEI-MT foi criada em 2014 e que, atualmente, tem 86.581 clientes; 892.291 consultas efetuadas; 917.307 visualizações; 21.624.454 atos praticados; e 884.894 pedidos.

     Em seguida, informou que as ferramentas mais utilizadas pelos órgãos públicos são a pesquisa dinâmica e o pedido estruturado, sendo que, na primeira, é possível fazer buscas informando nome completo, CFP ou CNPJ da parte. Demonstrou o passo a passo de como cadastrar uma solicitação e, por fim, enviou o link da “Base de Conhecimento”, local onde estão armazenados todos os manuais de como utilizar a plataforma.

A CEI-MT

     A CEI-MT é uma plataforma eletrônica criada e gerenciada pela Anoreg-MT que reúne dados e documentos dos cartórios de Mato Grosso num único local. Ela pode ser acessada por qualquer pessoa interessada em buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, dentre muitos outros.

     Por ser uma ferramenta eletrônica, a CEI-MT facilita a vida do usuário, que não precisa se deslocar aos cartórios para requerer o que precisa. Basta se cadastrar e adquirir crédito, por meio de boleto, para visualizar e solicitar o documento pela própria central, optando por recebê-lo de forma física ou virtual.

     Ela é regulamentada pelo Provimento 81/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça e também atende os requisitos do Provimento 47/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a cada Estado criar uma central para comunicações.

     A plataforma pode ser acessada por meio da internet (https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes), celulares que tenham as plataformas Windows e Android.

Fonte:  Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

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Divórcios extrajudiciais on-line cresceram no Brasil. É o que revelou uma pesquisa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF. A possibilidade de serviços cartoriais por meio digital foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no começo da pandemia, em 2020.

O Provimento 100/2020 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Em junho de 2020, o Cartório do 2° Ofício de Notas de Sobradinho lavrou a primeira separação on-line do Brasil.

O levantamento do CNB constatou aumento no número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021. Houve 80.573 divórcios no país no ano passado, sem contabilizar as separações na Justiça, um crescimento de 4%, na comparação com o ano anterior.

Para iniciar o procedimento, são exigidas as mesmas condições de um divórcio extrajudicial comum. É obrigatório que, no processo, haja ao menos um advogado, e a separação deve ser consensual.

Na plataforma e-Notariado, o casal, na posse de um certificado digital emitido gratuitamente por um cartório de notas, pode declarar e expressar o desejo da separação em uma videoconferência conduzida por um tabelião.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família

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