O Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia passou por algumas alterações, após estudos efetivados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 17/2020-GSEC. As mudanças estão registradas no Provimento Conjunto n° 06/2021 da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06 de julho.

As mudanças tratam sobre emolumentos, cálculo das taxas, digitalização de documentos, cobrança pela utilização de salão especial para a celebração de casamento, abertura de matrículas, entre outros pontos.

Assinam o Provimento Conjunto o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral da Justiça, e o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior. Entre as considerações, a premente necessidade de adequação do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia;

Clique aqui e leia a publicação na íntegra.

Fonte: TJBA

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A atual gestão da CGJ-MA priorizou a atenção ao serviço extrajudicial.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, no período de 12 a 16 de julho, inspeções extraordinárias nos cartórios do 1º e 2º Oficio de Santa Luzia do Paruá, 3º e 6º Ofícios de Imperatriz, 1º e 2º Ofícios de Porto Franco e nas serventias extrajudiciais de  Nova Olinda, Amarante e Sítio Novo.

Os trabalhos presenciais foram realizados por meio de visitas técnicas de duas equipes itinerantes da Corregedoria, formadas por juízes e servidores da Divisão de Correição e Inspeções, com apoio dos delegatários e funcionários das serventias extrajudiciais.

Uma equipe, sob a presidência do juiz Anderson Sobral, realizou as inspeções dos cartórios do 1º e 2º Ofício de Santa Luzia do Paruá e Ofício Único de Nova Olinda, sob a responsabilidade de delegatários titulares, na região norte do Estado. A outra, presidida pela juíza corregedora Sônia Amaral, visitou os cartórios da Região Tocantina, sul do Estado, em situação de interinidade ou intervenção.

Durante as inspeções foram analisados os livros de registro, a estrutura de serviços e o atendimento prestado pelas serventias extrajudiciais, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Código de Normas que regulamenta o serviço extrajudicial e se estão em dia com os sistemas obrigatórios dos cartórios e prestação de informações ao órgão.

Após a finalização dos trabalhos de inspeção, será elaborado relatórios sobre as inspeções, a ser apresentado ao corregedor-geral, para que sejam regularizadas eventuais irregularidades, caso sejam detectadas.

PRIORIDADE

A atual gestão da CGJ-MA priorizou a atenção ao serviço extrajudicial, designando os juízes Sônia Amaral e Anderson Sobral como supervisores dos serviços sob a responsabilidade de  delegatários titulares, interinos e interventores, respectivamente.

“Isso possibilitou que, pela primeira vez na história da Corregedoria, houvesse duas frentes de inspeções, o que reflete no serviço prestado ao usuário, porque é durante as inspeções que avaliamos tudo aquilo que pode ser melhorado para a prestação de um serviço público de qualidade para quem procura os serviços dos cartórios”, disse o juiz Sobral.

Fonte: TJMA

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