Com a nova classificação do modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado, divulgada nesta segunda-feira (31/8), a região de Porto Alegre e da maioria dos municípios gaúchos passou da bandeira vermelha para a laranja. Apenas quatro regiões permanecem na bandeira vermelha: Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí e Santa Rosa.
Dessa forma, no 2º Grau (conforme deliberação da 1ª Vice-Presidência do TJRS ) e nas Comarcas que ainda não estavam classificadas na bandeira laranja passa a ser adotado o sistema de Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) a partir desta terça-feira (1º/9). Assim, será realizado expediente interno durante três dias (1º a 3/9), ainda com suspensão dos prazos processuais. A partir de 4/9, são retomados os prazos processuais, com atendimento restrito do público externo, entre 14h às 18h, para membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, mediante agendamento.
Permanece a limitação do acesso do público em geral às dependências dos Foros das Comarcas, à exceção das partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual a que tenha sido instado a praticar.
Conforme a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Judiciário recebeu com muita satisfação a nova classificação das bandeiras: “O mapa publicado pelo Governo Estadual mostrou que o RS melhorou a situação em relação à pandemia. O motivo é de comemoração, com a volta da fluência dos prazos processuais, resultando em melhor atendimento aos jurisdicionados, que é nosso objetivo principal”, destacou a Corregedora.
Confira nos links a seguir a lista de classificação de Comarcas e prazos divulgadas pela CGJ, na semana de 01 a 07/9/2020:
Porto Alegre
O Juiz Diretor da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, expediu a Ordem de Serviço 09/2020- DF (confira abaixo), que trata de orientações com relação ao atendimento dos Advogados e realização de audiências.
Assim como nas demais Comarcas que agora ingressaram na bandeira laranja, no Foro da capital será realizado expediente exclusivamente interno a partir de amanhã até quinta-feira (3/9), permanecendo suspensos os prazos processuais dos processos físicos.
A partir de 4/9, serão restabelecidos os serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada dos prazos processuais. Nessa fase, o expediente interno será das 13h às 19h e o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será no horário das 14h às 18h e restrito a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, mediante agendamento, a fim de evitar aglomeração.
Confira a Ordem de Serviço no link abaixo:
https://www.tjrs.jus.br/static/2020/08/Ordem-de-Serviço-Comarca-POA.pdf
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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